RESOLUÇÃO Nº 10, DE 05 DE MAIO DE 1992

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições; 

Considerando o que restou decidido na Sessão Administrativa realizada em 05.05.92, 

R e s o l v e : 

Aprovar o texto proposto para o Estatuto do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, sugerindo apenas que seja acrescentado ao inciso I, do art. 3º o seguinte complemento: "ou ainda de sua aprovação final".

Publique-se e comunique-se.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 05 de maio de 1992. 

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Juiz Presidente 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Vice-Presidente e Corregedor 

CARMO ANTONIO DE SOUZA

Juiz 

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Juiz