RESOLUÇÃO Nº 27, DE 13 DE AGOSTO DE 1992

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições,

Considerando as necessidade da Secretaria Administrativa, expostas nos Ofícios nºs. 0259 e 0295/92, hoje submetidas a deliberação, 

Re s o l v e : 

Art. 1º) Ampliar sua Estrutura Provisória, aprovada pela Resolução nº 001/92 e alterada pela Resolução nº 012/92, acrescentando mais 02 (duas) funções de Auxiliar na Secretaria Administrativa, sendo uma na Seção de Pessoal e outra na de Apoio Administrativo, a serem exercidas por servidores públicos requisitados.

Art. 2º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se e comunique-se.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, aos treze dias do mês de agosto do ano de 1992. 

MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente 

GILBERTO DE PAULA PINHEIRO

Corregedor 

CARMO ANTONIO DE SOUZA

Juiz

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Juiz