Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
A 8ª Seção situada em São João do Cajari, pertence ao Município de Laranjal do Jari e não a Mazagão, levando em consideração a sua localização.
Vistos, etc...
Resolvem os Senhores Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, responder a consulta nos termos do voto do Relator, fazendo parte integrante desta decisão.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de 1992.
Participaram da Sessão os Excelentíssimos Juízes Mário Gurtyev (Presidente), Gilberto Pinheiro (Corregedor), Marcus Vinicius (Juiz Federal), Agostino Silvério (Juiz), Raimundo Vales (Juiz).
Este texto não substitui o documento original, que pode ser acessado AQUI.
Ouvidoria
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