RESOLUÇÃO Nº 66, DE 27 DE JUNHO DE 1993

Os Excelentíssimos Senhores Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade de votos, resolveram não conhecer da presente consulta, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 1993.

Participaram da Sessão os Excelentíssimos Juízes Gilberto Pinheiro (Presidente), Carmo Antonio (Relator),Rubem Rollo D’oliveira (Procurador Regional Eleitoral).