RESOLUÇÃO Nº 086, DE 23 DE AGOSTO DE 1994

Resolvem os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, à unanimidade de votos, não conhecer da consulta formulada, nos termos do voto do Relator.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de 1994.

Participaram da Sessão os Excelentíssimos Juízes Gilberto Pinheiro (Presidente), Marcus Bastos (Juiz), Daciano Publio de Castro (Procurador Regional).