RESOLUÇÃO Nº 123, DE 19 DE SETEMBRO DE 1996

Resolvem os Excelentíssimos Senhores Juízes Membros do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, à unanimidade de votos, não conhecer da consulta, por versar sobre caso concreto, nos termos do voto do Juiz Relator.

Participaram do julgamento os Juízes Luiz Carlos (Presidente), Dôglas Evangelista, Marcus Bastos, João Bratti, Francisco Oliveira, Antônio Cabral, Paulo Santos (Relator) e o Procurador Regional Eleitoral, Dr. João Bosco Araújo Fontes Júnior.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 19 de setembro de 1996.

Des. LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Presidente

Juiz PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Relator

Dr. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR

Procurador Regional Eleitoral