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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 29 DE ABRIL DE 1997

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 132, DE 12 DE JUNHO DE 1997)

ESTABELECE O CALENDÁRIO REFERENTE À CONSULTA PLEBISCITÁRIA PARA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA DE SANTANA, AJURUXI, SANTO ANTÔNIO DO PEDREIRA, MAZAGÃO VELHO, APOREMA, MARACÁ, BAILIQUE, PACUÍ E IGARAPÉ DO LAGO.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo nº 127/95, 129/95, 130/95, 131/95, 137/95, 138/95, 143/95, 144/95 e 145/95 - Classe X, bem assim o que dispõe a Resolução nº 128/97 - TRE/AP, resolve, à unanimidade, aprovar o seguinte calendário: 

09 de junho de 1997

a) Início da divulgação da Consulta Plebiscitária, pelo TRE/AP

b) Início do plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do TRE/AP 

11 de junho de 1997

a) Último dia para afixação de Edital relativo à agregação de Seções Eleitorais

b) Último dia para nomeação dos integrantes das Mesas Receptoras e respectivos suplentes

c) Último dia para afixação, no Cartório Eleitoral, da relação dos integrantes das Mesas Receptoras

d) Último dia para indicação de fiscais pelo Prefeito do Município de Macapá, Tartarugualzinho, Mazagão e Santana

e) Último dia para nomeação dos membros da Junta Apuradora, bem assim de escrutinadores e secretários 

12 de junho de 1997

a) Último dia para nomeação dos Fiscais, inclusive daqueles indicados pelo Prefeito

b) Último dia de propaganda, por qualquer meio 

13 de junho de 1997

a) Último dia para impugnação das Mesas Receptoras

b) Último dia de divulgação do Plebiscito 

14 de junho de 1997

a) Último dia para julgamento de impugnação contra composição de Mesa Apuradora

b) Às 10:00 horas, instrução dos integrantes da Mesas Receptoras e Juntas Apuradoras

c) Às 11:00 horas, entrega do material a ser utilizado durante a consulta 

15 de junho de 1997

a) Consulta Plebiscitária

b) Início da Apuração 

16 de junho de 1997

a) Até as 12:00 horas, encerramento da apuração 

17 de junho de 1997

a) Até as 12:00 horas, entrega da Ata da Apuração no TRE/AP

b) Sessão do TRE/AP, destinada à apreciação do resultado 

18 de junho de 1997

a) Comunicação à Assembléia Legislativa

b) Último dia de plantão nos Cartórios Eleitorais e Secretaria do Tribunal 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 29 de abril de 1997. 

Des. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS

Presidente

Des. HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO

Vice-Presidente e Corregedor

Dr. MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz

Dr. FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA

Juiz

Dra. SUELI PEREIRA PINI

Juíza 

Dr. MILTON CORRÊA DE SOUZA FILHO

Juiz 

Dr. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 1553, de 02/05/1997, p. 13. 

Vide Resolução TRE/AP nº 130, de 26/05/1997, que revogou esta Resolução; e a Resolução TRE/AP nº 131, de 05/06/1997, que a repristinou.