RESOLUÇÃO Nº 134, DE 29 DE ABRIL DE 1997

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, no uso das atribuições outorgadas no art. 30, I do Código Eleitoral, c / c o art. 15, I, do Regimento Interno, 

CONSIDERANDO que os integrantes desta Corte acumulam atividades específicas em suas diversas áreas de atuação; 

CONSIDERANDO que o T.R.E./AP poderá reunir-se extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do Tribunal (art. 37, § 2º, do Regimento Interno); e; 

CONSIDERANDO, ainda, que restou decidido na 582ª Sessão Ordinária, realizada nesta data; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Fica alterado o art. 37 do Regimento Interno deste Regional que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 37 - O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana, realizando uma sessão judiciária e outra administrativa.” 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral, em Macapá - AP, aos dezesseis dias de setembro de mil novecentos e noventa e sete. 

Des. DÔGLAS EVANGELISTA RAMOS

Presidente 

Des. HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO

Vice-Presidente e Corregedor 

Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz Membro

Juiz FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA

Juiz Membro

Juíza SUELI PEREIRA PINI

Juíza Membro

Juiz MILTON DE SOUZA CORREA FILHO

Juiz Membro

Juíza CLACY  MARIA SANTANA DE SOUZA

Juíza Membro

Dr. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR

Procurador Regional Eleitoral