RESOLUÇÃO Nº 168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no P.A. nº 005/99 – Classe IV – TRE/AP;  

Considerando o Requerimento formulado pelas servidoras Regina Rosa Dias Maciel e Maria Roginete Figueira Uchôa,  nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90; 

Considerando estarem as servidoras cedidas reciprocamente às Cortes em questão e encontrarem-se  adaptadas a contento ao exercício de suas atividades; 

Considerando, ainda, a decisão unânime do Plenário deste Tribunal na 2ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de dezembro de 1999; 

RESOLVE:

Art. 1º - Redistribuir, com permuta, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, o cargo efetivo de Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), ocupado pela servidora Regina Rosa Dias Maciel, posicionada na Classe “C”, Padrão 25, Nível Intermediário, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo cargo efetivo de Técnico Judiciário (Auxiliar Judiciário), ocupado pela servidora Maria Roginete Figueira Uchôa, posicionada na Classe “C”, Padrão 25, Nível Intermediário, para o Quadro de Pessoal deste Regional. 

Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 15 de dezembro de 1999. 

Juiz EDINARDO MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Presidente

Juiz MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA

Juiz Membro

Juiz ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

Juiz Membro

Juiz JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

Juiz Membro

Juíza CLACY MARIA SANTANA DE SOUZA

Juíza Membro

Juiz JOSÉ LUIZ CALANDRINI DE AZEVEDO

Juiz Membro

Dr. JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES

Procurador Regional Eleitoral