RESOLUÇÃO Nº 211, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso VI, de seu Regimento Interno, e no art. 32, parágrafo único, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e o que consta do Processo Administrativo nº 254/2002, Classe IV (Protocolo nº 10381/02). 

RESOLVE: 

Art. 1º - Alterar o art. 4º, da Resolução nº 193/2001 – TRE/AP¹, que passará a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 4º - Nas faltas, férias, impedimentos e suspeições do Juiz Titular da Zona Eleitoral, assumirá, automaticamente, o Juiz de Direito mais antigo, que ainda não tenha exercido a titularidade da Zona Eleitoral, na Comarca. 

Parágrafo único – Se todos os Juízes da Comarca já tiverem exercido a titularidade da Zona Eleitoral, a substituição recairá sobre o mais antigo. 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 10 de dezembro de 2002.  

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente 

Des. GILBERTO PINHEIRO

Vice-Presidente e Corregedor 

Dr. ANSELMO GONÇALVES DA SILVA

Juiz Substituto Convocado  

Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAKUREK

Juiz Membro 

Dra. STELLA SIMONNE RAMOS PEREIRA

Juíza Membro 

Dr. PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Juiz Membro 

Dr. ALDENOR SALES DA SILVA FONSECA

Juiz Substituto Convocado 

Dr. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA

Procurador Regional Eleitoral