RESOLUÇÃO Nº 246, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no Parágrafo 2º do Art. 1º da Resolução TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2.004 (DJU, pág. 105, Seção I, de 01/07/2.004); 

RESOLVE: 

Art. 1º.  Os cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº 10.842/2.004, serão distribuídos e implantados nas Zonas Eleitorais, priorizando-se o maior número de eleitores existentes nas respectivas Zonas Eleitorais, incluindo capital e interior. 

Art. 2º.  Os cargos efetivos de Analista Judiciário criados pela Lei nº 10.842/2.004 terão enquadramento na área ADMINISTRATIVA. 

Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 20 de janeiro de 2005. 

Desembargador GILBERTO PINHEIRO

Presidente 

Juiz HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO

Vice-Presidente e Corregedor 

Juiz ANDRÉ DIAS FERNANDES

Membro 

Juiz JOSÉ LUCIANO ASSIS

Membro 

Juiz DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO

Membro 

Juiz ELOILSON AMORAS DA SILVEIRA TÁVORA

Membro 

Juiz ADELMO CAXIAS DE SOUSA

Membro 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral