RESOLUÇÃO Nº 251, DE 21 DE JUNHO DE 2005

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, considerando o que foi decidido na 18ª Sessão Administrativa Ordinária realizada nesta data, e tendo em vista o que consta dos autos do Procedimento Administrativo nº 38 – Classe XVIII, 

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer a nova Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme o organograma constante do Anexo 03 e nos termos das justificativas contidas no Anexo 01, que passam a fazer parte integrante desta Resolução. 

Art. 2º Resolução específica disporá sobre as alterações necessárias ao Regulamento da Secretaria do Tribunal, para conformá-lo com a nova estrutura organizacional. 

Art. 3º Os artigos 24 e 30 da Resolução TRE/AP nº 124/1996 passam a vigorar com as seguintes redações: 

“Art. 24. A Coordenadoria de Controle Interno terá como titular servidor que possua escolaridade de nível superior, com formação complementar ou experiência específica na área.

............................................

Art. 30. A Secretaria de Administração e Orçamento terá como titular servidor que possua escolaridade de nível superior, com formação complementar ou experiência específica na área.” 

Art. 4º A Secretaria Judiciária providenciará a consolidação da Resolução TRE/AP nº 124/1996, constando as alterações promovidas por esta Resolução. 

Art. 5º Os efeitos desta Resolução retroagem a 07 de março de 2005. 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário¹. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 21 de junho de 2005. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz CARMO ANTÔNIO

Vice-Presidente e Corregedor 

Juiz ANSELMO GONÇALVES

Membro 

Juiz LUCIANO ASSIS

Membro 

Juiz CESAR AUGUSTO SCAPIN

Membro 

Juiz ELOILSON TÁVORA

Membro 

Juiz ADELMO CAXIAS

Membro 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3