RESOLUÇÃO Nº 275, DE 06 DE JULHO DE 2006

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que restou decidido na 45ª Sessão Administrativa, realizada nesta data, ao reapreciar os autos do Procedimento Administrativo nº 221/2006 – Classe X, 

RESOLVE: 

Art. 1º Fixar o número de membros que comporão as mesas receptoras de votos nas eleições de 1º de outubro de 2006, na Circunscrição do Estado do Amapá, da seguinte forma: 

I – 1ª Zona Eleitoral – Amapá; 2ª Zona Eleitoral – Macapá – Zona Sul; 3ª Zona Eleitoral – Calçoene; 5ª Zona Eleitoral – Mazagão; 7ª Zona Eleitoral – Laranjal do Jari – Vitória do Jari; 8ª Zona Eleitoral – Tartarugalzinho; 9ª Zona Eleitoral – Ferreira Gomes; um Presidente, dois Mesários e um Secretário; 

II – 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque; 10ª Zona Eleitoral – Macapá – Zona Norte, Cutias e Itaubal: um Presidente, dois Mesários e dois Secretários; 

III – 6ª Zona Eleitoral – Santana e 11ª Zona Eleitoral – Serra do Navio e Pedra Branca: um Presidente, dois Mesários, dois Secretários e um Suplente 

Art. 2º Cada membro das mesas receptoras receberá R$ 20,00 (vinte) reais, destinados ao custeio de alimentação. 

Art. 2º Cada membro das mesas receptoras receberá R$ 17,00 (dezessete) reais, destinados ao custeio de alimentação. (Redação dada pela Resolução TRE/AP nº 290, de 19/09/2006)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Sessão. 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.  

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 06 de julho de 2006. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz LUIZ CARLOS

Vice – Presidente e Corregedor 

Juiz ANSELMO GONÇALVES

Membro

Juiz REGINALDO ANDRADE

Membro 

Juiz ADÃO CARVALHO

Membro 

Juiz ELOILSON TÁVORA

Membro 

Juiz ADELMO CAXIAS

Membro 

Dr. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA

Procurador Regional Eleitoral