RESOLUÇÃO Nº 290, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que restou decidido na 43ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada nesta data, ao reapreciar os autos do Procedimento Administrativo nº 221/2006 – Classe X, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 2º da Resolução nº 275/2006 – TRE/AP, de 06/07/2006, que passa a ter a seguinte redação: 

“Art. 2º Cada membro das mesas receptoras receberá R$ 17,00 (dezessete) reais, destinados ao custeio de alimentação”. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Sessão. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 19 de setembro de 2006. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente e Relator 

Juiz LUIZ CARLOS

Vice – Presidente e Corregedor em Exercício 

Juiz JOÃO BOSCO

Membro 

Juiz REGINALDO ANDRADE

Membro 

Juiz ADÃO CARVALHO

Membro 

Juiz ELOILSON TÁVORA 

Membro 

Juiz ADELMO CAXIAS

Membro 

Dr. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA

Procurador Regional Eleitoral