RESOLUÇÃO Nº 298, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 11.202/2005, Resolução TSE nº 22.138/2005 e Resolução TRE/AP nº 270/2006, 

Considerando o que ficou decidido na 7ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 15/02/2007, 

RESOLVE:

Art. 1º  Fica enquadrado, na Área Administrativa, o Cargo de Técnico Judiciário destinado à Área de Apoio Especializado – Especialidade de Operador de Áudio e Vídeo, criada pelo artigo 2º da Resolução TRE/AP nº 270/2006. 

Art. 2º  Para a vaga surgida na forma do artigo 1º desta Resolução, será nomeado candidato aprovado no concurso público realizado em janeiro de 2006, obedecida a ordem de classificação. 

Art. 3º  Fica extinta a Especialidade de Operador de Áudio e Vídeo criada pelo artigo 2º da Resolução TRE/AP nº 270/2006. 

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 15 de fevereiro de 2007. 

Juiz CARMO ANTÔNIO

Presidente 

Juiz LUIZ CARLOS 

Juiz JOÃO BOSCO 

Juiz REGINALDO ANDRADE 

Juiz ADÃO CARVALHO 

Juíza HIROMI SANADA 

Juiz SALES FONSECA 

Dr. JOSÉ CARDOSO LOPES

Procurador Regional Eleitoral