RESOLUÇÃO Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno; considerando o disposto na Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005 c/c o § 1ª, do art. 9º, da Resolução TSE nº 22.138/2005, de 19 de dezembro de 2005: 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar a Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aprovada na Resolução nº 261/2005, estabelecendo como nova estrutura a constante do Anexo I desta Resolução. 

Art. 2º Os Cargos em Comissão (CJ) e as Funções Comissionadas (FC) serão distribuídos na forma dos Anexos III e IV, respectivamente. 

Art. 3º Os efeitos desta Resolução retroagem a 01 de Setembro de 2006. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 28 de fevereiro de 2007. 

Juiz MELLO CASTRO

Presidente 

Juiz CARMO ANTÔNIO 

Juiz JOÃO BOSCO 

Juiz REGINALDO ANDRADE 

Juiz ADÃO CARVALHO 

Juíza HIROMI SANADA 

Juiz SALES FONSECA 

Drª MIRELLA CARVALHO AGUIAR

Procurador Regional Eleitoral

ANEXOS I a V