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Tribunal Regional Eleitoral - AP

RESOLUÇÃO Nº 313-A, DE 24 DE JANEIRO DE 2008

Altera a Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na ¹Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, e;

Considerando o que ficou decidido na 1ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 24/01/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o inciso X, do § 2º, do art. 10, da Resolução TRE/AP nº 304/2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 24 de janeiro de 2008.

Juiz CARMO ANTÔNIO

Presidente

Juiz LUIZ CARLOS

Juiz LINO SOUSA

Juiz REGINALDO ANDRADE

Juiz ADÃO CARVALHO

Juiz ADAMOR OLIVEIRA

Juiz SALES FONSECA

Dr. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DOE nº 4193, de 20/02/2008, p. 16.

¹Vide Resolução TRE/AP nº 569, de 20/05/2022.