Altera a redação do art. 15 da Resolução TRE/AP nº 302, de 22 de maio de 2007, que estabelece o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a redação dos arts. 2º, 5º e 16 da Resolução TRE/AP nº 312, de 18 de dezembro de 2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o pagamento pro rata die da gratificação devida aos Juízes de Direito e Promotores de Justiça designados para atuar junto à Comissão de Votação Paralela, no âmbito deste Tribunal.

CONSULTA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CASO CONCRETO. AFRONTA À LEI ELEITORAL E AO REGIMENTO INTERNO DO TRE. NÃO CONHECIMENTO.

Dispõe sobre o enquadramento, na Área Judiciária, de Cargo de Analista Judiciário destinado à Área de Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Resolução TRE/AP nº 324, de 09/04/2008, que dispõe sobre a designação de Juízes de Direito para atuarem como Juízes Eleitorais Auxiliares das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2008.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Votação Paralela para as Eleições Municipais de 2008.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Municipais de 2008, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências.  

TOMADA DE CONTAS DE GESTOR. EXERCÍCIO 2007. INSTRUÇÃO COM PEÇAS REGULAMENTARES. RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA DO CONTROLE INTERNO DA CORTE. REGULARIDADE. APROVAÇÃO. REMESSA AO TCU.

1. Processo devidamente instruído com as peças indicadas pela Instrução Normativa TCU nº 47/2004 e Decisão Normativa TCU nº 85/2007.

2. Aprovam-se as contas de gestor em que o Relatório e o Certificado de Auditoria de Gestão do Órgão de Controle Interno registram a observância da legislação orçamentária, financeira e patrimonial.

3. Remessa ao Tribunal de Contas da União.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.  

Dispõe sobre a solicitação ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral de Força Pública Federal, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados nas Eleições Municipais de 2008. 

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta eleitoral se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

CONSULTA ELEITORAL. PERÍODO ELEITORAL INICIADO. NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de consulta eleitoral se já iniciado o período eleitoral, que começa em 10 de junho, com a abertura do prazo para a realização das convenções partidárias.

Estabelece a competência para o processamento e o julgamento dos feitos que versarem sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, prestação de contas, as reclamações e representações a elas pertinentes e sobre as investigações judiciais eleitorais, relativas ao pleito eleitoral de 2008, no Município de Macapá.

Dispõe sobre o número de vereadores nos municípios do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e fixa o valor do custeio de alimentação a seus membros, na circunscrição do Estado do Amapá, para as Eleições Municipais de 2008.

Altera a Resolução TRE/AP nº 259, de 10 de novembro de 2005, que dispõe sobre a retribuição pecuniária aos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça “ad hoc”, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

CONSULTA ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL, ART. 30, VIII C/C RI/TRE/AP, ART. 15, XIII. PARENTE DE 1º GRAU DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE PARA QUALQUER CARGO, NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SALVO SE JÁ DETENTOR DE MANDATO OU SE HOUVER DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO TITULAR NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO (RES. TSE Nº 19.477/96). PARENTE DE 1º GRAU DE VEREADOR. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA CONCORRER A QUALQUER CARGO. CONSULTA CONHECIDA E RESPONDIDA (CF, ART. 14, § 7º E LC 64/90, ART. 1º, § 3º).

CONSULTA ELEITORAL. PARTE ILEGÍTIMA. AFRONTA AO CÓDIGO ELEITORAL E AO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AP. NÃO CONHECIMENTO.

CONSULTA ELEITORAL. APRESENTADOR DE PROGRAMA RADIALÍSTICO E TELEVISIVO. AFASTAMENTO PARA CONCORRER A PLEITO ELEITORAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO LEGAL. DESNECESSIDADE. CANDIDATO ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO. OFENSA À LEI ELEITORAL.

1. A Lei Complementar nº 64/90 não se manifesta quanto a apresentadores de programas de rádio e televisão, sendo, portanto, desnecessário o afastamento desse profissional de suas atividades laborais.

2. É considerada propaganda irregular o programa de rádio ou televisão apresentado por candidato escolhido em convenção (art. 45, § 1º da Lei nº 9.504/97).

Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

CONSULTA ELEITORAL. CÓDIGO ELEITORAL, ART. 30, VIII C/C RITRE/AP, ART. 15, XIII. IRMÃO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE PARA QUALQUER CARGO, NO ÂMBITO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, SALVO SE JÁ DETENTOR DE MANDATO OU SE HOUVER DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DO TITULAR NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO (RES. TSE Nº 19.477/96). CONSULTA CONHECIDA. RESPOSTA NEGATIVA (CF, ART. 14, §7º E LC 64/90, ART. 1º, §3º).

VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO (SUCESSÃO) DO PREFEITO. CANDIDATURA AO CARGO DE PREFEITO. AFASTAMENTO. DESNECESSIDADE.

Vice-prefeito que substitui o Prefeito permanecendo no exercício do cargo mesmo que nos seis meses que antecedem ao pleito não precisa se afastar para candidatar-se ao cargo de Prefeito.

 Dispõe sobre a implementação do Plano de Avaliação e Destinação das Informações e da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.  

CONSULTA ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AFRONTA À LEI ELEITORAL E AO REGIMENTO INTERNO DO TRE/AP. NÃO CONHECIMENTO.

Dispõe sobre a designação de Juízes de Direito para atuarem como Juízes Eleitorais Auxiliares das 2ª e 10ª Zonas Eleitorais nas Eleições Municipais de 2008.

Altera o art. 16 da Resolução TRE/AP nº 107, de 11 de abril de 1996, que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Indicação de personalidade que será agraciada com o Diploma do Mérito Eleitoral em 2008.

Dispõe sobre a criação e funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAE).

Altera a Resolução TRE/AP nº 107, de 11 de abril de 1996, que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

ELEIÇÕES 2008. CONSULTA ELEITORAL. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO. JUÍZO EM TESE. CONHECIMENTO. CONCORRÊNCIA À REELEIÇÃO. VACÂNCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE ASSUMIU EM DEFINITIVO O CARGO DE PREFEITO. POSSIBILIDADE DE UMA ÚNICA NOVA ELEIÇÃO (REELEIÇÃO) PARA O MESMO CARGO. CF, § 5º, ART. 14. RESPOSTA NEGATIVA.

CONSULTA ELEITORAL. PARTE ILEGÍTIMA. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO.

1. Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas por autoridade pública ou partido político, ex-vi legis do art. 30, VIII, do Código Eleitoral c/c o art. 15, XIII, do RI TRE/AP.

2. Presidente de entidade sem fins lucrativos não se enquadra dentre aquelas legitimadas na norma de regência.

3. As consultas devem ser em tese, isto é, não podem versar sobre casos concretos.

4. Não conhecimento.

Dispõe sobre a utilização do Circuito Fechado de Televisão – CFTV, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias nos deslocamentos às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá. 

Estabelece a nova Estrutura Organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/AP nº 250, de 21 de junho de 2005, que trata da concessão de auxílio-bolsa de estudos para línguas estrangeiras.

Altera a Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.