Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 313-A, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Altera a Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na ¹Resolução TRE/AP nº 304, de 21 de junho de 2007, e;
Considerando o que ficou decidido na 1ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 24/01/2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso X, do § 2º, do art. 10, da Resolução TRE/AP nº 304/2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em 24 de janeiro de 2008.
Juiz CARMO ANTÔNIO
Presidente
Juiz LUIZ CARLOS
Juiz LINO SOUSA
Juiz REGINALDO ANDRADE
Juiz ADÃO CARVALHO
Juiz ADAMOR OLIVEIRA
Juiz SALES FONSECA
Dr. DOUGLAS SANTOS ARAÚJO
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 4193, de 20/02/2008, p. 16.
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