Dispõe sobre a designação e atuação dos Juízes Auxiliares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/AP nº 329, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.   

Revoga a Resolução TRE/AP nº 236/04, de 30 de junho de 2004, e dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a criação da 12ª Zona Eleitoral – Porto Grande/AP, por desmembramento da 9ª Zona Eleitoral – Ferreira Gomes/AP, e da 13ª Zona Eleitoral – Vitória do Jari/AP, por desmembramento da 7ª Zona Eleitoral – Laranjal do Jari/AP.

Altera a Resolução TRE/AP nº 203, de 10 de setembro de 2002, que dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de graduação e de pós-graduação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.