Resoluções 2013

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 437, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013

Regula os casos de substituição legal e eventual dos juízes eleitorais na Justiça Eleitoral de primeiro grau e dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 193, de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre a designação de juízes eleitorais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 439, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.