RESOLUÇÃO Nº 476, DE 09 DE MARÇO DE 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso II do Código Eleitoral, c/c o art. 15, I, de seu Regimento Interno, 

RESOLVE: 

Art. 1º O Anexo I da Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, passa a vigorar com acréscimo da seguinte localidade: 

7ª ZONA ELEITORAL (LARANJAL DO JARI)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor após sua homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme dispõe o ¹art. 1º, § 1º, II, da Resolução TSE nº 22.054/2005. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 9 de março de 2016. 

Juiz CARLOS TORK

Presidente