Dispõe sobre a instalação de Pontos de Transmissão de Boletins de Urnas nas Eleições Gerais de 2022, em primeiro turno e eventual segundo turno, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/AP nº 574, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2022.

Dispõe sobre a Política de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Documentos no âmbito de sua jurisdição.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições de 2022.

Altera a Resolução TRE/AP nº 554, de 25 de maio de 2021, para instituir o "Juízo 100% Digital" em todas as zonas eleitorais do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, da Coordenadoria de Auditoria Interna e dá outras providências.

Institui o Programa de Qualidade de Auditoria (PQA), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE).