Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 582, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Revoga a Resolução nº 312, de 18 de dezembro de 2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução TRE/AP nº 312, de 18 de dezembro de 2007.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 26 de abril de 2023.
Juiz JOÃO LAGES
Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 78, de 09/05/2023, p. 11-13.
Ouvidoria
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