Dispõe sobre a implementação e funcionamento do juiz eleitoral das garantias, previsto na Lei nº 13.964/2019 e a criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Revoga a Resolução TRE/AP nº 439, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a criação do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, no âmbito do Tribunal Regional do Amapá.

Dispõe sobre estrutura administrativa e o Regulamento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Resíduos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera dispositivos da Resolução TRE/AP nº 570, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Altera a Resolução TRE/AP nº 569, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Macapá competentes para o conhecimento, processamento e julgamento dos processos de registro de candidatos e pesquisas eleitorais, respectivas reclamações e representações; pelo processamento e julgamento das prestações de contas dos candidatos; pela propaganda eleitoral, sua fiscalização e respectivas reclamações e representações; pela proclamação do resultado; pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais nas Eleições Municipais de 2024.

Dispõe sobre o Planejamento Integrado das Eleições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Institui o Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, denominado “Proteger & Empoderar: Juntas Contra a Violência".