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Fixa data, estabelece instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Oiapoque/AP (4ª Zona Eleitoral) e aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Designa juíza e juízes auxiliares para o processamento e julgamento das representações e reclamações por descumprimento da Lei nº 9.504/1997 nas Eleições Gerais de 2026 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Referenda a Resolução TRE/AP nº 2, de 19 de agosto de 2025, que criou uma função comissionada, nível FC-5, e alterou, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Referenda a Resolução TRE/AP nº 1, de 29 de julho de 2025, que alterou, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a cessão de servidoras e servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre o pagamento de diárias pelo deslocamento às localidades de difícil acesso no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá. 

Dispõe sobre a delimitação territorial da 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais do Estado do Amapá.

Dispõe sobre a advocacia dativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Resolução TRE/AP nº 615, de 1º de abril de 2025, que dispõe sobre a competência em razão da matéria da 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais do Estado do Amapá.

Referenda a Resolução nº 1, de 30 de dezembro de 2024, que altera a designação numérica da nova zona eleitoral criada pela Resolução TRE/AP nº 587, de 7 de dezembro de 2023, de 13ª para 14ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Macapá.

Institui a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá e dá outra providências.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a competência em razão da matéria da 2ª, 10ª e 14ª Zonas Eleitorais do Estado do Amapá.

Institui o atendimento regionalizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado do Amapá.

Remaneja funções comissionadas para a 14ª Zona Eleitoral e altera a Resolução nº 546, de 30 de setembro de 2020, que estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Dispõe sobre a política de composição paritária de gênero em comissões, comitês, grupos de trabalho e outros coletivos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Cria função comissionada e altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.

Altera, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.