RESOLUÇÃO Nº 620, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025

Resolvem o Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, homologar o resultado da retotalização dos votos das Eleições 2022 para o cargo de Deputado Federal, nos termos do voto do Juiz Relator.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 9 de junho de 2025.

Juiz AGOSTINO SILVÉRIO

Relator

RELATÓRIO

O SENHOR JUIZ AGOSTINO SILVÉRIO (Relator):

Nesta data, foram retotalizados os votos das eleições proporcionais de 2022, em cumprimento às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.228-ED e 7.263-ED. A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio do Ofício TSE/GAB-PRES nº 1442/2025, impôs a este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá o cumprimento da decisão do STF, nos termos dos critérios fixados nos referidos julgamentos e observando os normativos vigentes aplicáveis à matéria – notadamente a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações introduzidas pela Resolução TSE nº 23.734/2024.

A Sessão ocorreu na manhã de hoje, quando foi feita a retotalização e determinado o envio da comunicação do cumprimento ao TSE, e também a divulgação do resultado no portal deste TRE/AP na internet e a juntada da comunicação, do relatório de totalização e da ata da reunião nos autos de Apuração de Eleição nº 0601539-90.2022.6.03.0000.

É o relatório.

VOTO

O SENHOR AGOSTINO SILVÉRIO (Relator):

Nesse contexto e em observância ao contido no art. 201, §1º, do Código Eleitoral, submeto ao conhecimento desta Corte o relatório de retotalização e proponho a aprovação de Vossas Excelências, com a determinação de: expedição de ofício à Câmara Federal para comunicar o cancelamento dos diplomas expedidos aos candidatos SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS BARBOSA, do PL; MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA, do PDT; JOSÉ AUGUSTO PUPIO REIS JÚNIOR, do MDB; e SÍLVIA NOBRE LOPES, do PL; expedição dos diplomas aos eleitos ANDRÉ DOS SANTOS ABDON, do PP; ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL, do REPUBLICANOS; MARCIVÂNIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA, da Federação FE BRASIL; e PAULO CÉSAR LEMOS DE OLIVEIRA, da Federação PSOL-REDE. Proponho ainda aos eminentes pares que a diplomação ocorra em 10 de junho de 2025, amanhã, às 16 horas.

É como voto.

EXTRATO DA ATA

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO (11530) Nº 0601539-90.2022.6.03.0000

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

RELATOR: JUIZ AGOSTINO SILVÉRIO

Decisão: O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, homologou o resultado da retotalização dos votos das Eleições 2022 para o cargo de Deputado Federal, nos termos do voto do Juiz Relator. Presidência do Juiz Agostino Silvério (Relator). Presentes os Juízes Mário Mazurek, Anselmo Gonçalves, Normandes Sousa, Gelcinete Lopes, Paola Santos e Galliano Cei, e a Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Sarah Cavalcanti. Ausente justificadamente o Juiz Carmo Antônio.

Sessão de 9 de junho de 2025.