Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 625, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Referenda a Resolução TRE/AP nº 1, de 29 de julho de 2025, que alterou, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica referendada a Resolução nº 1, de 29 de julho de 2025, que criou o Núcleo de Inovação (NIV) e definiu suas competências, alterando, ad referendum do Tribunal, dispositivos da Resolução TRE/AP nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 5 de dezembro de 2025.
Juiz CARMO ANTÔNIO
Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 228, de 17/12/2025, p. 22-25.
Ouvidoria
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