Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 626, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Referenda a Resolução TRE/AP nº 2, de 19 de agosto de 2025, que criou uma função comissionada, nível FC-5, e alterou, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica referendada a Resolução nº 2, de 19 de agosto de 2025, que criou uma função comissionada, nível FC-5, e alterou, ad referendum do Tribunal, a Resolução nº 406, de 12 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 5 de dezembro de 2025.
Juiz CARMO ANTÔNIO
Relator
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 228, de 17/12/2025, p. 20-22.
Ouvidoria
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