Contas Julgada Não Prestadas
Em cumprimento ao art. 54-B, § 2º, da Resolução TSE nº 23.571/2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá disponibiliza, nesta página, os editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico referentes aos partidos políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas.
Editais - Contas Julgada Não Prestadas 2025
| Nº Processo | Edital | Data |
| 0600176-97.2024.6.03.0000 | Prestação de contas | 03/06/2024 |
| 0600246-17.2024.6.03.0000 | Prestação de contas | 03/06/2024 |
| 0600124-04.2024.6.03.0000 | Prestação de contas | 03/06/2024 |
| 0600097-84.2025.6.03.0000 | Prestação de contas | 02/02/2026 |