Contas Julgada Não Prestadas

Em cumprimento ao art. 54-B, § 2º, da Resolução TSE nº 23.571/2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá disponibiliza, nesta página, os editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico referentes aos partidos políticos que tiveram suas contas julgadas como não prestadas.

Editais - Contas Julgada Não Prestadas 2025

Nº Processo  Edital Data 
0600176-97.2024.6.03.0000 Prestação de contas  03/06/2024
0600246-17.2024.6.03.0000 Prestação de contas  03/06/2024
0600124-04.2024.6.03.0000  Prestação de contas 03/06/2024

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