Intimação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) torna pública a intimação referente à prestação de contas não julgadas. O edital convoca candidatos, partidos políticos e demais responsáveis a tomarem ciência dos processos que permanecem pendentes de análise e julgamento.
A publicação da intimação cumpre o princípio da publicidade e assegura o direito das partes de acompanhar e se manifestar dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Dessa forma, o TRE reafirma seu compromisso com a transparência e a regularidade na prestação de contas do processo eleitoral.
Editais - Intimação 2025
Nº Processo | Edital | Data |