O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibiliza edital de citação referente às prestações de contas não julgadas. Por meio deste ato, candidatos, partidos políticos e demais responsáveis são citados a apresentar manifestação nos autos dos processos ainda pendentes de julgamento, observando os prazos e disposições legais aplicáveis.

A publicação da citação assegura a ampla defesa e o contraditório, garantindo que todos os envolvidos tenham ciência formal da situação processual e possam exercer seus direitos perante a Justiça Eleitoral.

Editais - Citação 2025