Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 8º da lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.
Outras informações podem ser obtidas com a Ouvidoria por meio dos telefones (96) 3198-7630.
Gestão
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Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
2 | Resultados alcançados pelo órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
3 | Competências e responsabilidades do órgão | Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
4 | Estrutura organizacional | Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
5 | Atos normativos | Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
6 | Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos | Boas práticas |
7 | Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão |
Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº
215/2015
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8 | Procedimentos e processos administrativos instaurados |
Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº
215/2015
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Audiências e Sessões
9 | Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular | Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011 |
10 | Calendário das sessões colegiadas |
Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no
215/2015
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11 | Pauta de julgamentos | Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011 |
12 | Transmissão ao vivo das sessões do tribunal | Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015 |
13 | Vídeos da sessão dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no
215/2015
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14 | Ata das sessões dos órgãos colegiados |
Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no
215/2015
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15 | Presença em Plenário | Art. 8o da Lei no 12.527/2011 |
16 | Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas | Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011 |
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
17 | Telefone das unidades |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº
215/2015
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18 | Horários de atendimento ao público |
Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº
215/2015
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19 | Serviço de Informações ao Cidadão | Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
20 | - | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
21 | Ouvidoria - SIC | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
22 | Telefone(s) de atendimento do SIC | Boas Práticas |
23 | Horários de funcionamento do SIC | Boas Práticas |
24 | e-SIC | Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015 |
25 | Acompanhamento do pedido de acesso à informação - SIC | Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei |
26 | Registro de denúncias e reclamações | Boas Práticas |
27 | Acompanhamento de denúncias e reclamações | Boas Práticas |
28 | Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações | Boas Práticas |
29 | Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ) | Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
Tecnologia da Informação e Comunicação
30 | Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) |
Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.
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31 | Plano Orçamentário de TIC |
Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.
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32 | Busca Avançada | Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015 |
33 | Repositório de dados eleitorais | Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015 |
34 | Repositório de dados eleitorais | Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015 |
35 | Acessibilidade |
Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/11; art. 17 da Lei no 10.098, de 19
de dezembro de 2000, e art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.
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Gestão Orçamentária
36 | Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
37 | Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
38 | Quadro de detalhamento da despesa | Art. 4o, II, da Resolução CNJ no 195/2014. |
39 | Execução Orçamentária do ano anterior | Art. 9o da Resolução CNJ no 195/2014. |
40 | Relatório de Gestão Fiscal | Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
42 | Relação dos contratados | Art. 128 da Lei no 13.898/2019. |
Licitacões, Contratos e Instrumentos de Cooperação
43 | Estudos Técnicos Preliminares da Contratação | Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário |
44 | Valor Estimado da Licitação | Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015 |
45 | Editais de licitação e anexos | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
46 | Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
47 | Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
48 | Vencedor da licitação | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
49 | Contratos firmados | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
50 | Termos Aditivos assinados | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
51 | Projeto Básico | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
52 | Reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário |
53 | Contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015 |
54 | Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação | Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015 |
55 | Instrumentos de cooperação | Art. 129 da Lei no 13.242/2015 |
Gestão de Pessoas
56 | Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015 |
57 | Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015 |
58 | Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009 | Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015 |
59 | Anexo IV-a da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
60 | Anexo IV-b da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
61 | Anexo IV-c da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
62 | Anexo IV-d da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
63 | - | Resolução CNJ no 102/2009 |
64 | - | Resolução CNJ no 102/2009 |
65 | Anexo IV-g da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
66 | Anexo IV-h da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015 |
67 | Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
68 |
Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009 |
Resolução CNJ no 102/2009 |
69 | Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009 | Resolução CNJ no 102/2009 |
70 | Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) | Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016. |
71 | Membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública | Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015 |
72 | Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores | Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009. |
73 | Diárias e passagens | Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009. |
74 | Regime de teletrabalho - relação de servidores | Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016. |
75 | - | Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016 |
Auditoria e Prestação de Contas
76 |
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Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. |
77 | Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho | Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas. |
78 | Regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo | Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. |
79 | Plano Anual de Auditoria | Boas Práticas. |
Sustentabilidade e Acessibilidade
80 | Plano de Logística Sustentável (PLS) | Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
81 | Planos de ação do PLS | Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
82 | Relatórios anuais de desempenho do PLS | Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas. |
83 | Libras | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
84 | Legendas | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |
85 | Audiodescrição | Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016. |