Acesso à Informação

Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral, em conformidade com o art. 8º da lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18.12.2011.

Acesse o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) através da página da Ouvidoria.

Gestão

1	Objetivos estratégicos, metas e indicadores	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
2	Resultados alcançados pelo órgão	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
3	Competências e responsabilidades do órgão	Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
4	Estrutura organizacional	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
5	Atos normativos	Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015
6	Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos	Boas práticas
7	Levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão	Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015
8	Procedimentos e processos administrativos instaurados	Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015

Audiências e Sessões

9	Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular	Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011
10	Calendário das sessões colegiadas	Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015
11	Pauta de julgamentos	Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011
12	Transmissão ao vivo das sessões do tribunal	Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015
13	Vídeos da sessão dos órgãos colegiados	Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015
14	Ata das sessões dos órgãos colegiados	Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015
15	Presença em Plenário	Art. 8o da Lei no 12.527/2011
16	Pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas	Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011

Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

17	Telefone das unidades	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
18	Horários de atendimento ao público	Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015
19	Serviço de Informações ao Cidadão	Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015
20	-	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
21	Ouvidoria - SIC	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
22	Telefone(s) de atendimento do SIC	Boas Práticas
23	Horários de funcionamento do SIC	Boas Práticas
24	e-SIC	Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015
25	Acompanhamento do pedido de acesso à informação - SIC	Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011
26	Registro de denúncias e reclamações	Boas Práticas
27	Acompanhamento de denúncias e reclamações	Boas Práticas
28	Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações	Boas Práticas
29	Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)	Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015

Tecnologia da Informação e Comunicação

30	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)	Resolução CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
31	Plano Orçamentário de TIC	Resolução CNJ nº 211/2015. Boas práticas.
32	Busca Avançada	Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015
33	Repositório de dados eleitorais	Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015
34	Repositório de dados eleitorais	Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015
35	Acessibilidade	Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/11; art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.

Gestão Orçamentária

36	Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.
37	Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.
38	Quadro de detalhamento da despesa	Art. 4o, II, da Resolução CNJ no 195/2014.
39	Execução Orçamentária do ano anterior	Art. 9o da Resolução CNJ no 195/2014.
40	Relatório de Gestão Fiscal	Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
42	Relação dos contratados	Art. 128 da Lei no 13.898/2019.

Licitacões, Contratos e Instrumentos de Cooperação

43	Estudos Técnicos Preliminares da Contratação	Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário
44	Valor Estimado da Licitação	Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015
45	Editais de licitação e anexos	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
46	Questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
47	Impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
48	Vencedor da licitação	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
49	Contratos firmados	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
50	Termos Aditivos assinados	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
51	Projeto Básico	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
52	Reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação	Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário
53	Contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação	Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015
54	Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação	Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015
55	Instrumentos de cooperação	Art. 129 da Lei no 13.242/2015

Gestão de Pessoas

56	Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015
57	Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015
58	Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009	Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ no 215/2015
59	Anexo IV-a da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
60	Anexo IV-b da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
61	Anexo IV-c da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
62	Anexo IV-d da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
63	-	Resolução CNJ no 102/2009
64	-	Resolução CNJ no 102/2009
65	Anexo IV-g da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
66	Anexo IV-h da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015
67	Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
68	Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
69	Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009	Resolução CNJ no 102/2009
70	Tabela de Lotação de Pessoal (TLP)	Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016.
71	Membros e servidores afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública	Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015
72	Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores	Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.
73	Diárias e passagens	Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.
74	Regime de teletrabalho - relação de servidores	Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016.
75	-	Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016

Auditoria e Prestação de Contas

76	Prestações de contas e relatório de gestão dos anos anteriores	Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas.
77	Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho	Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015. Boas Práticas.
78	Regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo	Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas.
79	Plano Anual de Auditoria	Boas Práticas.

Sustentabilidade e Acessibilidade

80	Plano de Logística Sustentável (PLS)	Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas.
81	Planos de ação do PLS	Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas.
82	Relatórios anuais de desempenho do PLS	Resolução CNJ no 201/2015. Boas práticas.
83	Libras	Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.
84	Legendas	Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.
85	Audiodescrição	Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

Eleitor

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

O TRE