a) Identificação do Projeto:

• Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições

b) Objeto do Projeto:

O projeto “Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições” tem como objetivo principal estabelecer uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) instituições de ensino superior que possuam o curso de Direito, com a finalidade de proporcionar a capacitação e a atuação prática de acadêmicos de Direito no contexto das eleições.

De forma resumida, busca-se integrar a formação acadêmica à prática profissional, permitindo que os estudantes atuem no suporte jurídico durante o processo eleitoral, ao mesmo tempo em que contribuem para a eficiência, celeridade e qualidade das atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral. Assim, o projeto promove não apenas o aprendizado prático dos alunos, mas também o fortalecimento da cidadania e do funcionamento do processo democrático.

c) Entregas Esperadas/Escopo:

O projeto “Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições” compreende a implementação de uma parceria entre o TRE-AP e a Faculdade Estácio, com foco na capacitação e inserção prática de acadêmicos de Direito no contexto das eleições. Nesse sentido, o escopo abrange todas as etapas do processo, desde o planejamento, seleção dos estudantes e capacitação em Direito Eleitoral, até a atuação supervisionada nos locais de votação, organização da estrutura de atendimento, acompanhamento das atividades e avaliação final do desempenho.

Como resultado desse escopo, as entregas do projeto consistem na formação prática dos acadêmicos, na prestação de suporte jurídico durante o dia da eleição — incluindo atividades como elaboração de documentos, fiscalização e apoio em procedimentos eleitorais —, na disponibilização de postos de atendimento organizados pela Justiça Eleitoral, na elaboração de relatório final com os atendimentos realizados, na avaliação das atividades desenvolvidas e na certificação dos participantes, válida como atividade complementar acadêmica.

d) Progresso do Projeto:

O projeto “Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições” apresenta avanço consistente desde sua concepção, com a formalização da parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Faculdade Estácio e a definição das diretrizes de execução. Na fase inicial, foram realizadas as atividades de planejamento, organização metodológica e estruturação do cronograma, contemplando as etapas de seleção dos acadêmicos e preparação dos conteúdos formativos.

Na etapa seguinte, observa-se a evolução para a fase de capacitação, com a preparação dos estudantes para atuação no contexto eleitoral, abordando aspectos práticos do Direito Eleitoral e dos procedimentos a serem adotados no dia da votação. Paralelamente, foram organizadas as condições operacionais para a execução do projeto, incluindo a definição dos locais de atuação, divisão das equipes e estruturação dos postos de atendimento.

O projeto encontra-se, portanto, em estágio avançado de implementação, com as atividades estruturadas para a atuação prática dos acadêmicos no dia das eleições, momento em que se concretiza a integração entre formação acadêmica e prestação de serviço público. A expectativa é de consolidação dos resultados por meio da execução das atividades em campo, seguida da avaliação dos participantes e sistematização dos resultados alcançados.

2024

• PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EM 2024: 100% de execução.

O projeto foi desenvolvido nas Zonas Eleitorias de Macapa

2026

• PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EM 2026: 0% de execução.

Estamos com 0% concluídos, porque o evento é realizado no dia da votação, ou seja, mês de outubro do ano eleitoral.

e) Informação de início e previsão de término:

• Início: iniciado planejamento em maio de 2026.
• Término: conclusão em outubro 2026.

f) Orçamento/Financeiro:

2024: Não houve uso de recursos.

• 2024 - Planejado: R$ 0,00  /   Executado: R$ 0,00

2026: Não houve uso de recursos.

• 2026 - Planejado: R$ 0,00  /   Executado: R$ 0,00

g) Informações Atuais (2026)

Atualmente, o projeto “Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições” encontra-se em fase de consolidação institucional, tendo sido formalizado termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Faculdade Estácio, o que representa um importante avanço na integração entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica.

Como estratégia de ampliação e fortalecimento da iniciativa, está prevista a expansão da parceria para abranger todas as faculdades e universidades que ofertem o curso de Direito no Estado, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e possibilitar maior participação discente nas atividades eleitorais. Nesse contexto, será solicitado às instituições de ensino superior que reconheçam e validem a atuação dos acadêmicos no projeto como atividade complementar, contribuindo diretamente para a formação acadêmica e profissional dos estudantes.

Adicionalmente, está previsto que os acadêmicos atuem de forma integrada e concomitante com o Projeto de Conciliação Eleitoral no dia do pleito, potencializando a atuação prática dos estudantes e contribuindo para a solução célere de demandas, bem como para a eficiência dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

Como medida de organização e identificação, será também desenvolvido um vestuário padronizado para os participantes do projeto, de modo a facilitar sua identificação nos locais de votação e nos cartórios eleitorais, conferindo maior visibilidade, segurança e padronização às atividades desempenhadas.

Dessa forma, o projeto avança para uma fase de maior abrangência e impacto institucional, consolidando-se como uma ação estratégica voltada à formação cidadã, à qualificação prática dos futuros operadores do Direito e ao aprimoramento das atividades eleitorais.

h) Resultados Alcançados/Ações Realizadas

No âmbito do projeto “Prática Jurídica e Cidadania nas Eleições”, foram desenvolvidas ações estruturantes voltadas à sua implementação e consolidação institucional. Dentre elas, destaca-se a formalização do termo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Faculdade Estácio, bem como a organização do modelo de execução, contemplando definição de fluxos de atuação, estrutura de atendimento e diretrizes para capacitação dos acadêmicos.

Também foram realizadas atividades preparatórias voltadas à capacitação dos estudantes de Direito, com foco nos procedimentos eleitorais e nas atribuições práticas a serem desempenhadas no dia do pleito. Paralelamente, houve a articulação institucional para ampliação do projeto, com a perspectiva de inclusão de outras instituições de ensino superior que ofertam o curso de Direito, fortalecendo o caráter colaborativo e educacional da iniciativa.

Como resultados alcançados, observa-se o fortalecimento da integração entre a Justiça Eleitoral e a comunidade acadêmica, a criação de oportunidades concretas de formação prática para os estudantes e a estruturação de um modelo de apoio jurídico capaz de contribuir para a maior eficiência dos serviços eleitorais. Ademais, o reconhecimento institucional da atividade como componente de formação complementar representa um avanço significativo na valorização da participação discente.

 i) Notícias e divulgações relacionadas:

https://www.instagram.com/p/DA9SBBrzJAy/?igsh=MWVzZGl0Zzdob2U4dA==

https://www.tre-ap.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Outubro/eleicoes-2024-academicos-de-direito-prestaram-atendimento-a-populacao-durante-as-eleicoes-com-projeto-de-pratica-juridica?SearchableText=%22Pr%C3%A1tica%20jur%C3%ADdica%20e%20cidadania%22

https://www.instagram.com/reel/DAeknCbpVXv/?igsh=bGNvNnl2MnViMDlk

https://www.instagram.com/p/DAZKa7_Jkrc/?igsh=NzVvYTV0eXhpemow