2026 

 

 

CERTIFICADO DE 

AUDITORIA 

AUDITORIA ANUAL DE CONTAS 

PORTARIA 237/2024-PRES (SEI 0004770-65.2024.6.03.8000) 

(Publicada no 

) 

Portal Transparência

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORLA DO AMAPÁ | http://www.tre-ap.jus.br/ 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 

Coordenadoria de Auditoria Interna 

Assessoria de Auditoria Interna 

 

 

Ao Exmo. Sr. Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do Tribunal Regional 

Eleitoral do Amapá – TRE-AP.  

 

CERTIFICADO DE AUDITORIA NAS CONTAS ANUAIS 

 

EXERCÍCIO 2025 

 

 

 

Com amparo nas competências estabelecidas nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal, 

nos termos do art. 50, inciso II e do art. 9º, inciso III ambos da Lei nº 8.443/1992, e do 

art. 13, § 2º da Instrução Normativa TCU nº 84/2020, examinamos as demonstrações 

contábeis 

do 

Tribunal 

Regional 

Eleitoral 

do 

Amapá 

(TRE-AP), 

compreendendo 

os 

balanços patrimonial e orçamentário em 31 de dezembro de 2025 e as demonstrações 

das 

variações 

patrimoniais 

para 

o 

exercício 

findo 

nessa 

data, 

bem 

como 

as 

correspondentes notas explicativas. 

I - Opinião sobre as demonstrações contábeis 

Em 

nossa 

opinião, 

as 

demonstrações 

contábeis 

acima 

referidas 

apresentam 

adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira 

da entidade em 31 de dezembro de 2025, de acordo com as práticas contábeis adotadas 

no Brasil aplicadas ao setor público. 

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20 de março de 2026 

 

 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 

Coordenadoria de Auditoria Interna 

Assessoria de Auditoria Interna 

 

II - Opinião sobre a conformidade das transações subjacentes 

Em 

nossa 

opinião, 

as 

transações 

subjacentes 

às 

demonstrações 

contábeis 

acima 

referidas e os atos de gestão relevantes dos responsáveis estão em conformidade, em 

todos os aspectos relevantes, com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios 

de  administração  pública  que  regem  a  gestão  financeira  responsável  e a  conduta  de 

agentes públicos. 

III - Parágrafo de Ênfase – Gestão de Bens Patrimoniais 

Sem 

qualificar 

nossa 

opinião, 

chamamos 

a 

atenção 

para 

a 

necessidade 

de 

fortalecimento  dos  controles  internos  administrativos  referentes  à  Gestão  de  Bens 

Patrimoniais. Conforme detalhado no Relatório de Auditoria nº 01/2026, a persistência 

de  um  passivo  elevado  de  bens  inservíveis  (12,94%  do  acervo)  e  as  divergências 

recorrentes  entre  o  inventário  físico  e  os  registros  no  sistema  ASI  Web  indicam  a 

necessidade de implementação rigorosa de um plano de desfazimento e modernização 

dos métodos de conferência. 

IV - Base para opinião 

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de 

auditoria aplicadas ao setor público (ISSAI/NBCTASP). Nossas responsabilidades estão 

descritas 

na 

seção 

“Responsabilidades 

dos 

auditores”. 

Declaramos 

que 

somos 

independentes 

em 

relação 

ao 

TRE-AP 

e 

cumprimos 

as 

responsabilidades 

éticas 

conforme  o  Código  de  Ética  Profissional.  Acreditamos  que  as  evidências  obtidas  são 

suficientes e apropriadas para fundamentar nossa opinião. 

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20 de março de 2026 

 

 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 

Coordenadoria de Auditoria Interna 

Assessoria de Auditoria Interna 

 

 

V - Outras informações: Relatório de Gestão 

A  administração  é  responsável  pelo  Relatório  de  Gestão.  Nossa  opinião  sobre  as 

demonstrações contábeis não abrange o Relatório de Gestão. Em conformidade com o 

art.  9º  da  IN  TCU  nº  84/2020,  concluímos  que  as  informações  de  desempenho  e  os 

indicadores 

apresentados 

no 

Relatório 

de 

Gestão 

guardam 

consistência 

com 

as 

demonstrações contábeis e com o conhecimento obtido durante a auditoria. 

VI - Responsabilidades da administração e dos auditores 

A 

administração 

é 

responsável 

pela 

elaboração 

e 

adequada 

apresentação 

das 

demonstrações contábeis e pelos controles internos necessários para evitar distorções 

relevantes. 

Nossa 

responsabilidade 

é 

obter 

segurança 

razoável 

de 

que 

as 

demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante e emitir este certificado 

contendo nossa opinião. 

 

Macapá - AP, datado de assinado 

Revisão em <datado de assinado 

eletronicamente 

eletronicamente>  

 

 

 

 

 

 

 

 

Moisés Silva Campos 

 

Assessor de Auditoria Interna 

Francisco das Chagas Silva Barros 

Coordenador de Controle Interno 

 

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20 de março de 2026