2026 

 

 

DECISÃO DO ÓRGÃO 

DE CONTROLE 

EXTERNO 

AUDITORIA ANUAL DE CONTAS 

PORTARIA 237/2024-PRES (SEI 0004770-65.2024.6.03.8000) 

(Publicada no 

) 

Portal Transparência

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORLA DO AMAPÁ | http://www.tre-ap.jus.br/ 

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 

Coordenadoria de Auditoria Interna 

Assessoria de Auditoria Interna 

 

  

 

DECISÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO EXERCÍCIO 2025 

 

 

De acordo com o disposto no art. 22, §1º, da Instrução Normativa TCU 84/2020, o TRE- 

AP não se enquadrou nos limites materialmente relevantes para fins de autuação de 

processo de tomadas de contas e julgamento pelo Tribunal de Contas da União. 

 

Macapá - AP, datado de assinado eletronicamente.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Moisés Silva Campos 

 

Francisco das Chagas Silva Barros 

Assessor de Auditoria Interna  

Coordenador de Auditoria Interna 

CRC-AP nº 001154/O-8 

CIA-IIA nº 2029849 

 

 

 

 

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18 de março de 2026