TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 272/2025 TRE-AP/PRES/COAUDI/ASAUDI

Institui o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e autoriza a
realização dos trabalhos.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XLII do artigo 16, do Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no art. 32, § 1º, inciso II, da Resolução TRE-AP nº 548 de 20.10.2020.

RESOLVE:
Art. 1º Aprovo o Plano Anual de Auditoria - PAA 2026, bem como autorizo a realização dos trabalhos de auditoria a serem executados pela Coordenadoria de Auditoria Interna durante o exercício 2026, conforme Anexos I e II.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - PLANO ANUAL DE AUDITORIA 2026
I	- Objetivo
As ações previstas no Plano Anual de Auditoria (PAA) de 2026 têm por objetivo geral analisar as aplicações dos recursos públicos quanto aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, assim como o alinhamento destas aos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, efetividade, eficiência e eficácia.
A seleção dos objetos a serem auditados em 2026 levou em consideração o alinhamento com:
1.	Ações coordenadas de auditoria pelo CNJ;
2.	Resolução TSE 23.500/2016 – Auditorias Integradas da Justiça Eleitoral;
3.	Resolução TRE-AP 458/2020; e
4.	Plano Estratégico do TRE-AP e avaliação de processos usando a metodologia ABR (Auditoria Baseada em Riscos).

II	– Alocação de Recursos Financeiros e Distribuição de Tarefas/Equipes
Alocação de Recursos Financeiros: não haverá custos extraordinários estimados, em razão da aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades de rotina da Coordenadoria de Auditoria Interna.
Alocação de Recursos Humanos: A Unidade de Auditoria Interna dispõe de três servidores para o planejamento, execução, comunicação e monitoramento das auditorias, além do Assessor auxiliar e do Coordenador supervisor dos trabalhos de auditoria.

Unidade / Tempo disponível	
Dias úteis	
Horas/dia	Quantidade Servidores	
Total horas	
Chefe de Seção	199	6	2	2.388	
Assistente de Chefia	-	-	-	-	
Auxiliar - Assessor	199	6	1	1.194	
Supervisão - Coordenador	199	6	1	1.194	
Total		4.776	
365 dias – 96 domingos e sábados – 22 feriados* – 30 dias de férias – 18 dias e recesso = 199 dias
*Portaria TRE/AP nº 2/2025 - Feriados 2025 (adaptada para 2026)	

III	– Ações

Portaria Presidência 272 (1028459)	SEI 0003916-37.2025.6.03.8000 / pg. 1

As ações a serem desenvolvidas em 2026, tanto de auditoria, quanto outras de responsabilidade da Coordenadoria de Auditoria Interna, estão dispostas sinteticamente em cronograma (Anexo II), devendo as auditorias seguirem as normas estabelecidas nas Resoluções nº 309/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 548/2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Cada ação de auditoria será analiticamente especificada, quando de sua realização na conformidade do cronograma (Anexo II).

IV	– Critério de escolha dos processos
A Unidade de Auditoria Interna, desde o exercício 2018, passou a utilizar a metodologia de Auditoria Baseada em Riscos - ABR, na qual são identificados os processos auditáveis no âmbito do TRE-AP e em seguida, são avaliados aspectos como: materialidade, relevância e criticidade. Além disso, há auditorias obrigatórias, determinadas pelo TCU, TSE e CNJ. A partir da avaliação dos objetos auditáveis, foram selecionados os seguintes:

Objetos	Tempo necessário (h)	
a) Auditoria de gestão e certificação das contas - 2025	619	
b) Auditoria de gestão e certificação das contas - 2026	1.600	
c) Auditoria integrada TSE: Contratações Eleitorais: Planejamento, utilização, controle de estoque e seleção para descarte de suprimentos (estoque e descarte)	619	
d) Auditoria em segurança da Informação	619	
e) Auditoria em Suprimento de Fundos	619	
f) Inspeções nas Zonas Eleitorais em controles de terceirização de mão de obra, transportes, materiais de consumo e permanente e segurança predial	200	
g) Consultoria (tema a definir conforme necessidade da administração)	200	
Total	4.740	

Além destes processos, serão executados os seguintes trabalhos:

Atividade	Tempo necessário (h)	
Emissão de parecer no sistema E-Pessoal/TCU quanto às admissões, aposentadorias e concessões de pensão civil	140	
Treinamentos	160	
Total	300	

V	– Audiência prévia com as áreas auditadas
Concluído o trabalho de campo, procede-se à discussão com as áreas auditadas sobre os aspectos levantados com vistas à coleta de subsídios para o relatório final.

VI– Emissão do Relatório de Auditoria, Parecer do Coordenador de Auditoria Interna e Acompanhamento das Providências Adotadas
Após a discussão prévia com os interessados, sobre as constatações e observações decorrentes do trabalho efetuado, será emitido o relatório de auditoria, observados os critérios de precisão, concisão, clareza e oportunidade.
O relatório de auditoria seguirá acompanhado do parecer do Coordenador de Auditoria Interna com informações, sugestões e orientações acerca do resultado dos trabalhos realizados e será encaminhado ao Presidente do Tribunal para conhecimento e determinações aos gestores para as providências cabíveis, retornando após a COAUDI para acompanhamento das providências adotadas e posterior arquivamento.

VII – Treinamentos
Diante da necessidade de constante atualização e aperfeiçoamento, e considerando este PAA 2026, os servidores da Coordenadoria de Auditoria Interna deverão cumprir o mínimo de treinamentos relacionados aos objetos auditados. A seguir, apresentamos os cursos necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos:
a.	Normas Internacionais de Auditoria Financeira (NIA);
b.	Auditoria Interna e Governança Corporativa;
c.	Auditoria de Demonstrações Financeiras;
d.	Auditoria de Governança e gestão de TIC - COBIT e COSO;
e.	Lei de Licitações e Contratos;
f.	Papéis de Trabalho em Auditoria Interna Governamental;
g.	Gerenciamento de Riscos nas Contratações Públicas;
h.	Integridade e Compliance; e
i.	Tesouro Gerencial  Portaria Presidência 272 (1028459)	SEI 0003916-37.2025.6.03.8000 / pg. 2

ANEXO II - PLANO ANUAL DE AUDITORIA (PAA) – SINTÉTICO EXERCÍCIO 2026
Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos nos períodos definidos no cronograma a seguir:

AÇÕES	
JAN	
FEV	
MAR	
ABR	
MAI	
JUN	
JUL	
AGO	
SET	
OUT	
NOV	
DEZ	
a) Auditoria de gestão e certificação das contas - 2025	X	X	X										
b) Auditoria de gestão e certificação das contas - 2026							X	X	X	X	X	X	
c) Auditoria integrada TSE: Contratações Eleitorais: Planejamento, utilização, controle de estoque e seleção para descarte de suprimentos (estoque e descarte)			
X	
X	
X	
X	
X						
d) Auditoria em segurança da Informação							X	X	X	X	X		
e) Auditoria em Suprimento de Fundos				X	X	X	X						
f) Inspeções nas Zonas Eleitorais em controles de terceirização de mão de obra, transportes, materiais de consumo e permanente e segurança predial					
X	
X	
X						
g) Consultoria (tema a definir conforme necessidade da administração)				X	X	X	X						
Outras:

Emissão de parecer no sistema E-PESSOAL/TCU quanto às admissões, aposentadorias e concessões de pensão civil

Treinamentos.	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

X	

Macapá/AP, data e assinado digitalmente

Documento assinado eletronicamente por CARMO ANTONIO DE SOUZA, Presidente, em 09/12/2025, às 21:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1028459 e o código CRC AECB0175.

0003916-37.2025.6.03.8000	1028459v3

Portaria Presidência 272 (1028459)	SEI 0003916-37.2025.6.03.8000 / pg. 3