PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

COORDENADORIA DE AUDITORIA INTERNA

SEÇÃO DE AUDITORIA DE GESTÃO DE PESSOAL, ORÇAMENTO E FINANÇAS

2025

RELATÓRIO DE VISTORIA

VISTORIA NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 266/2024 TRE-AP/PRES/COAUDI/ASAUD (PUBLICADA EM 05/12/2024)

tribunal regional eleitorla do amapá | http://www.tre-ap.jus.br/

SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO	3

2. OBJETIVOS DA AUDITORIA	3

3. ESCOPO DA VISTORIAS	3

4. METODOLOGIA ABR	3

5. CRITÉRIOS	4

6. TÉCNICAS APLICADAS NA EXECUÇÃO DA AUDITORIA	4

7. POSSÍVEIS BENEFÍCIOS ESPERADOS	4

8. ACHADOS DE AUDITORIA	5

9. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES	8

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1.  INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao Plano de Vistoria, foram executados testes de auditoria em três cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, os quais não foram contemplados na Vistoria do ano de 2024, a saber: Oiapoque, Tartarugalzinho e Mazagão.

Por fim, destaca-se que as visitas in loco, ocorreram na segunda quinzena do mês de outubro do ano corrente e que não houve restrição à execução dos trabalhos.

2. OBJETIVOS DA AUDITORIA

Os principais objetivos desta Vistoria são verificar:

	A situação patrimonial: Segurança predial

	Controles de terceirização de mão de obra e transportes

3.	ESCOPO DA VISTORIAS

O escopo desta Vistoria consiste em avaliar a estrutura predial das edificações visitadas e verificar inconsistências na execução dos contratos de prestação de serviços de motoristas e zeladoria.

4. METODOLOGIA ABR

Os trabalhos de auditoria foram fundamentados na aplicação de técnicas de Risk Assessment, Auditoria Baseada em Risco (ABR), direcionados aos processos de trabalho e à mitigação dos riscos relacionados à consecução das atividades administrativas do TRE-AP.

Essa metodologia permite ao auditor testar os controles mais importantes, ou focar nas áreas estratégicas, otimizando os recursos humanos e materiais disponíveis.

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5. CRITÉRIOS

Os critérios utilizados para a auditoria incluíram:

	Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II;

	Contratos de Prestação de Serviços.

6.	TÉCNICAS APLICADAS NA EXECUÇÃO DA AUDITORIA

Para a realização dos exames destinados à obtenção de evidências na sustentação dos achados, foram aplicadas as seguintes técnicas:

	Vistoria Predial;

	Entrevista semiestruturada sobre os contratos de prestação de serviços.

7.	POSSÍVEIS BENEFÍCIOS ESPERADOS

	Contribuir para manutenção dos prédios localizados nas áreas distantes da Sede da Justiça Eleitoral do Amapá;

	Evitar custos altos com manutenções tardias;

	Contribuir para boa prestação de serviço nos prédios do interior do estado do Amapá.

8.	ACHADOS DE AUDITORIA

Após às análises realizadas nas informações e documentos disponibilizados pelos auditados, restaram os seguintes achados de auditoria:

Achado 01: Deterioração Predial (Oiapoque - 4ª Zona)

•	Piso tátil externo está quebrado e sem cor;

•	Muro da fachada está deteriorado com aço aparente;

•	Teto da parte externa com manchas de infiltração;

	Resposta da Unidade Auditada:

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“Itens 1 e 2 - Piso tátil externo está quebrado e sem cor; Muro da fachada está deteriorado com aço aparente:

Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução.

Item 3 - Teto da parte externa com manchas de infiltração:

Durante as últimas intervenções de manutenção predial foram executadas ações corretivas de limpeza e desobstrução das calhas, a fim de mitigar os efeitos da infiltração. A recomposição da pintura do teto será contemplada no escopo da reforma programada, igualmente condicionada à disponibilidade orçamentária e à priorização no planejamento anual de obras.”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras nos anos anteriores, que monitorasse e contemplasse a reforma do cartório eleitoral.

	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

Achado 02: Ausência de Manutenção (Oiapoque - 4ª Zona)

•	Quadro de Energia sem tampa;

	Resposta da Unidade Auditada: “Item 4 - Quadro de Energia sem tampa: Não foi identificado chamado registrado no sistema SAO pelo cartório referente ao problema. Na próxima viagem para manutenção do imóvel será providenciada a tampa do quadro de energia. ”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Falta de notificação dos problemas pela Zona Eleitoral ao Setor de Engenharia ou falta de iniciativa para correção por meio de suprimento de fundos.

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	Efeito: Possível acidente com eletricidade devido à ausência de vedação correta do quadro de energia.

Achado 03: Deterioração Predial (Mazagão - 5ª Zona)

•	Piso externo deteriorado;

•	Áreas com mofo na pintura externa do cartório;

•	Infiltração no teto da parte interna do cartório;

•	Forro da parte externa danificado

	Resposta da Unidade Auditada: “Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução. ”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras nos anos anteriores, que monitorasse e contemplasse a reforma do cartório eleitoral.

	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

Achado 04: Deterioração de dispositivo de segurança predial (Mazagão - 5ª Zona)
•	Cerca de proteção do muro externo deteriorada devido à queda de galhos de árvore;

	Resposta da Unidade Auditada: “Não foi identificado chamado registrado no sistema SAO pelo cartório referente ao problema. Ainda assim, uma equipe de manutenção foi acionada e realizou os devidos reparos. ”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Falta de notificação dos problemas pela Zona Eleitoral ao Setor de Engenharia.
	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

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Achado 05: Corrosão em estrutura de concreto armado (Mazagão - 5ª Zona)

•	As vigas de sustentação da caixa d’água apresentam corrosão no aço da estrutura de concreto, o que ocasiona desprendimento de parte do concreto da edificação.

	Resposta da Unidade Auditada: “Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução.”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras, nos anos anteriores, que monitorasse e contemplasse a reforma do cartório eleitoral.
	Efeito: Provável comprometimento da estrutura de concreto armado e custos altos para recuperação estrutural.

Achado 06: Extintores com vencimento próximo (Todas as zonas visitadas)

•	Extintores de incêndio com vencimento final em novembro e dezembro do ano corrente e, para agravar a situação, não há empresa contratada que realize o serviço.

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Morosidade no processo de contratação da empresa executora dos serviços de recarga e revisão de extintores.
	Efeito: Aparelhos de combate a incêndio ineficientes.

9.	CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Ao final dos exames, foram detectados 6 (seis) achados, para os quais recomendamos:

1.	Que o Setor de Engenharia do Tribunal inclua a reformas das unidades de Oiapoque e Mazagão no plano de obras de 2026, com a finalidade de corrigir as deficiências elencadas no Achado 01, 03 e 05.

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2.	Que as chefias da 4ª e 5ª zonas eleitorais demandem o Setor de Engenharia do Tribunal através do SISG - Sistema de Serviços Gerais - TRE-AP ou do SEI a correção dos problemas destacados nos Achados 02 e 04.
4.	que a SEGIN, em relação ao Achado 06, impulsione imediatamente o processo administrativo destinado à contratação do serviço de recarga dos extintores, assegurando prioridade máxima para todas as unidades envolvidas. Alternativamente, caso haja risco de atraso no trâmite regular, recomenda-se que a área competente avalie a viabilidade de contratação emergencial, conforme a legislação aplicável, de modo a garantir a pronta regularização dos equipamentos. Sugere-se, ainda, que a SEGIN acompanhe todo o processo com a devida celeridade, evitando a permanência de extintores vencidos ou inoperantes. Por fim, informa-se que esta recomendação foi feita anteriormente ao relatório final, para garantir uma resolução tempestiva do problema destacado.

É	o relatório.

Macapá-AP, 27 de novembro de 2025.

Coordenação da Equipe	Revisão	
Anderson Martins Mirabile	Moisés Silva Campos	
Chefe da SAUD I	ASAUD	

Supervisor Substituto
Moisés Silva Campos

COAUDI

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Sumário Executivo do Relatório de Vistoria nos Cartórios Eleitorais (2025)

1. Introdução e Propósito

Este Sumário Executivo apresenta as principais descobertas, conclusões e recomendações do Relatório de Vistoria realizado pela Coordenadoria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em cumprimento ao Plano de Vistoria de 2025. O objetivo central da auditoria foi verificar a situação patrimonial, a segurança predial e os controles de terceirização de mão de obra e transportes em três cartórios eleitorais não contemplados na vistoria anterior: Oiapoque, Tartarugalzinho e Mazagão.

3. Principais Achados de Auditoria

Foram identificados 6 (seis) achados de auditoria, destacando-se:

	Deterioração Predial (Oiapoque - 4ª Zona): Problemas como piso tátil quebrado e sem cor, muro da fachada deteriorado com aço aparente e teto com manchas de infiltração.

	Ausência de Manutenção (Oiapoque - 4ª Zona): Um quadro de energia encontrado sem tampa, com a unidade auditada se comprometendo a providenciar o reparo.

	Deterioração Predial (Mazagão - 5ª Zona): Observou-se piso externo deteriorado, áreas com mofo na pintura externa, infiltração no teto interno e forro externo danificado.

	Deterioração de Dispositivo de Segurança Predial (Mazagão - 5ª Zona): Cerca de proteção do muro externo deteriorada devido à queda de galhos de árvore.

	Corrosão em Estrutura de Concreto Armado (Mazagão - 5ª Zona): Vigas de sustentação da caixa d'água apresentando corrosão no aço, com desprendimento de concreto.

	Extintores com Vencimento Próximo (Todas as Zonas Visitadas): Extintores de incêndio com vencimento em novembro e dezembro do ano corrente, e ausência de empresa contratada para os serviços de recarga e revisão.

5.	Recomendações Chave

Diante dos achados, a Auditoria Interna recomenda as seguintes ações:

1.	Inclusão no Plano de Obras: Que o Setor de Engenharia do Tribunal inclua, com prioridade, as reformas das unidades de Oiapoque e Mazagão no plano de obras de 2026, visando corrigir as deficiências prediais estruturais e de acabamento (referente aos Achados 01, 03 e 05).

2.	Agilização de Demandas de Manutenção: Que as chefias da 4ª e 5ª Zonas Eleitorais demandem prontamente o Setor de Engenharia do Tribunal, através dos

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sistemas SISG - TRE-AP ou SEI, para a correção imediata dos problemas pontuais de manutenção (referente aos Achados 02 e 04).

3.	Regularização de Extintores de Incêndio: Que a SEGIN impulsione imediatamente o processo administrativo para a contratação do serviço de recarga e revisão de extintores, avaliando a viabilidade de contratação emergencial para garantir a pronta regularização de todos os equipamentos, evitando extintores vencidos ou inoperantes (referente ao Achado 06).

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1.	INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao Plano de Vistoria, foram executados testes de auditoria em três cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, os quais não foram contemplados na Vistoria do ano de 2024, a saber: Oiapoque, Tartarugalzinho e Mazagão.

Por fim, destaca-se que as visitas in loco, ocorreram na segunda quinzena do mês de outubro do ano corrente e que não houve restrição à execução dos trabalhos.

2. OBJETIVOS DA AUDITORIA

Os principais objetivos desta Vistoria são verificar:

	A situação patrimonial: Segurança predial
	Controles de terceirização de mão de obra e transportes

3.	ESCOPO DA VISTORIAS

O escopo desta Vistoria consiste em avaliar a estrutura predial das edificações visitadas e verificar inconsistências na execução dos contratos de prestação de serviços de motoristas e zeladoria.

4. METODOLOGIA ABR

Os trabalhos de auditoria foram fundamentados na aplicação de técnicas de Risk Assessment, Auditoria Baseada em Risco (ABR), direcionados aos processos de trabalho e à mitigação dos riscos relacionados à consecução das atividades administrativas do TRE-AP.

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Essa metodologia permite ao auditor testar os controles mais importantes, ou focar nas áreas estratégicas, otimizando os recursos humanos e materiais disponíveis.

5. CRITÉRIOS

Os critérios utilizados para a auditoria incluíram:

	Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II; Contratos de Prestação de Serviços.

6.	TÉCNICAS APLICADAS NA EXECUÇÃO DA AUDITORIA

Para a realização dos exames destinados à obtenção de evidências na sustentação dos achados, foram aplicadas as seguintes técnicas:

	Vistoria Predial;

	Entrevista semiestruturada sobre os contratos de prestação de serviços.

7.	POSSÍVEIS BENEFÍCIOS ESPERADOS

	Contribuir para manutenção dos prédios localizados nas áreas distantes da Sede da Justiça Eleitoral do Amapá;

	Evitar custos altos com manutenções tardias;

	Contribuir para boa prestação de serviço nos prédios do interior do estado do Amapá.

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8. ACHADOS DE AUDITORIA

Após às análises realizadas nas informações e documentos disponibilizados pelos auditados, restaram os seguintes achados de auditoria:

Achado 01: Deterioração Predial (Oiapoque - 4ª Zona)
•	Piso tátil externo está quebrado e sem cor;

•	Muro da fachada está deteriorado com aço aparente;

•	Teto da parte externa com manchas de infiltração;

	Resposta da Unidade Auditada:

“Itens 1 e 2 - Piso tátil externo está quebrado e sem cor; Muro da fachada está deteriorado com aço aparente:

Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2027, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução.

Item 3 - Teto da parte externa com manchas de infiltração:

Durante as últimas intervenções de manutenção predial foram executadas ações corretivas de limpeza e desobstrução das calhas, a fim de mitigar os efeitos da infiltração. A recomposição da pintura do teto será contemplada no escopo da reforma programada, igualmente condicionada à disponibilidade orçamentária e à priorização no planejamento anual de obras.”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras, nos anos anteriores, que monitorasse e comtemplasse a reforma do cartório eleitoral.

	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

Achado 02: Ausência de Manutenção (Oiapoque - 4ª Zona)

•	Quadro de Energia sem tampa;

	Resposta da Unidade Auditada: “Item 4 - Quadro de Energia sem tampa: Não foi identificado chamado registrado no sistema SAO pelo cartório referente ao problema. Na próxima viagem para manutenção do imóvel será providenciada a tampa do quadro de energia.”
	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

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SEÇÃO DE AUDITORIA

	Possível Causa: Falta de notificação dos problemas pela Zona Eleitoral ao Setor de Engenharia ou falta de iniciativa para correção por meio de suprimento de fundos.
	Efeito: Possível acidente com eletricidade devido à ausência de vedação correta

do quadro de energia.

Achado 03: Deterioração Predial (Mazagão - 5ª Zona)
•	Piso externo deteriorado;

•	Áreas com mofo na pintura externa do cartório;

•	Infiltração no teto da parte interna do cartório;

•	Forro da parte externa danificado

	Resposta da Unidade Auditada: “Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução. ”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras, nos anos anteriores, que monitorasse e comtemplasse a reforma do cartório eleitoral.

	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

Achado 04: Deterioração de dispositivo de segurança predial (Mazagão - 5ª Zona)

•	Cerca de proteção do muro externo deteriorada devido à queda de galhos de árvore;

	Resposta da Unidade Auditada: “Não foi identificado chamado registrado no sistema SAO pelo cartório referente ao problema. Ainda assim, uma equipe de manutenção foi acionada e realizou os devidos reparos.”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Falta de notificação dos problemas pela Zona Eleitoral ao Setor de Engenharia.

	Efeito: Provável deterioração predial e custos crescentes para manutenção futura.

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Achado 05: Corrosão em estrutura de concreto armado (Mazagão - 5ª Zona)

•	As vigas de sustentação da caixa d’água apresentam corrosão no aço da estrutura de concreto, o que ocasiona desprendimento de parte do concreto da edificação.

	Resposta da Unidade Auditada: “Em razão das limitações orçamentárias vigentes e do planejamento plurianual da unidade, a reforma do imóvel encontra-se prevista para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Plano de Obras (0973301), ficando sua execução condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Justiça Eleitoral à época da execução.”

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Inexistência de plano de obras, nos anos anteriores, que monitorasse e comtemplasse a reforma do cartório eleitoral.

	Efeito: Provável comprometimento da estrutura de concreto armado e custos altos para recuperação estrutural.

Achado 06: Extintores com vencimento próximo (Todas as zonas visitadas)

•	Extintores de incêndio com vencimento final em novembro e dezembro do ano corrente e, para agravar a situação, não há empresa contratada que realize o serviço.

	Critério: Lista de verificação predial elaborada pela SAUD-II.

	Possível Causa: Morosidade no processo de contratação da empresa executora dos serviços de recarga e revisão de extintores.
	Efeito: Aparelhos de combate a incêndio ineficientes.

9.	CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Ao final dos exames, foram detectados 6 (seis) achados, para os quais recomendamos:

1.	Que o Setor de Engenharia do Tribunal inclua a reformas das unidades de Oiapoque e Mazagão no plano de obras de 2026, com a finalidade de corrigir as deficiências elencadas no Achado 01, 03 e 05.

2.	Que as chefias da 4ª e 5ª zonas eleitorais demandem o Setor de Engenharia do Tribunal através do SISG - Sistema de Serviços Gerais - TRE-AP ou do SEI a correção dos problemas destacados nos Achados 02 e 04.

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4.	que a SEGIN, em relação ao Achado 06, impulsione imediatamente o processo administrativo destinado à contratação do serviço de recarga dos extintores, assegurando prioridade máxima para todas as unidades envolvidas. Alternativamente, caso haja risco de atraso no trâmite regular, recomenda-se que a área competente avalie a viabilidade de contratação emergencial, conforme a legislação aplicável, de modo a garantir a pronta regularização dos equipamentos. Sugere-se, ainda, que a SEGIN acompanhe todo o processo com a devida celeridade, evitando a permanência de extintores vencidos ou inoperantes. Por fim, informa-se que esta recomendação foi feita anteriormente ao relatório final, para garantir uma resolução tempestiva do problema destacado.

É	o relatório.

Macapá-AP, 27 de novembro de 2025.

Coordenação da Equipe	Revisão	
Anderson Martins Mirabile	Moisés Silva Campos	
Chefe da SAUD I	ASAUD	

Supervisor Substituto

Moisés Silva Campos

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