Comissão de Ética e Sindicância

Em virtude do caráter sigiloso dos processos, as atas da Comissão de Ética não serão publicadas

Resolução TRE-AP n.º 494/2017 - Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá .

Resolução TRE-AP n.º 531/2019 - Altera a Resolução TRE-AP n.º 494/2017.

Portaria n.º 162/2017 - Constitui a Comissão Permanente de Ética e Sindicância do TRE-AP.

Portaria n.º 98/2023 - Constituir a Comissão Permanente de Ética e Sindicância.