Comissão de Ética e Sindicância

Em virtude do caráter sigiloso dos processos, as atas da Comissão de Ética não serão publicadas

📃 Resolução TRE-AP nº 494/2017 (acesse aqui)

  • Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

📃 Resolução TRE-AP nº 531/2019 (acesse aqui)

  • Altera a Resolução TRE-AP n.º 494/2017.

📃 Portaria da Presidência nº 162/2017 (acesse aqui)

  • Constitui a Comissão Permanente de Ética e Sindicância do TRE-AP.

📃 Portaria da Presidência nº 98/2023 (acesse aqui)

  • Constituir a Comissão Permanente de Ética e Sindicância.
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Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTelefone: (96) 3198-7525
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Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
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