📃 Resolução TRE-AP nº 494/2017 (acesse aqui)

• Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

📃 Resolução TRE-AP nº 531/2019 (acesse aqui)

• Altera a Resolução TRE-AP n.º 494/2017.

📃 Portaria da Presidência nº 162/2017 (acesse aqui)

• Constitui a Comissão Permanente de Ética e Sindicância do TRE-AP.

📃 Portaria da Presidência nº 98/2023 (acesse aqui)

• Constituir a Comissão Permanente de Ética e Sindicância.