Comissão de Participação Feminina

Bem vindas ao Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

A Resolução CNJ n° 418/2021, alterada pela Resolução CNJ n° 255/2018,determinou a criação do repositório online, objetivando o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para instituir Política Nacional à participação Feminina no Poder Judiciário.

Acesse aqui para fazer seu cadastro.

Os dados pessoais solicitados a mulheres juristas, atendem ao Art. 7°, incisos II e III da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Termo de concordância da divulgação dos dados do Formulário no site do TRE-AP, bem como em nossas redes sociais.

Portaria n.º 176/2019 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

Portaria n.º 203/2019 - Designa servidoras e servidor para compor a Comissão de Participação Feminina

Resolução CNJ n.º 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário