Comissão de Participação Feminina
Bem vindas ao Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
A Resolução CNJ n° 418/2021, alterada pela Resolução CNJ n° 255/2018,determinou a criação do repositório online, objetivando o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para instituir Política Nacional à participação Feminina no Poder Judiciário.
Acesse aqui para fazer seu cadastro.
Os dados pessoais solicitados a mulheres juristas, atendem ao Art. 7°, incisos II e III da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Termo de concordância da divulgação dos dados do Formulário no site do TRE-AP, bem como em nossas redes sociais.
2026
- Resultados -
A Comissão de Participação Feminina do TRE-AP avaliou positivamente as ações realizadas no ano de 2025, destacando a ampliação da atuação institucional em diversas regiões do Estado, inclusive em áreas de difícil acesso, e o fortalecimento de parcerias com órgãos do Judiciário e outras instituições.
As iniciativas desenvolvidas abrangeram palestras, seminários, rodas de conversa, campanhas e ações educativas, com foco na promoção da cidadania feminina, incentivo à participação das mulheres na política e enfrentamento à violência de gênero. Observou-se também boa visibilidade institucional e efetiva integração entre conscientização, capacitação e atuação comunitária.
Como pontos de melhoria, foram sugeridos o aprimoramento do planejamento das ações, com elaboração de calendário anual, maior coleta e análise de dados, definição de indicadores de desempenho, ampliação de parcerias e fortalecimento de ações formativas e de divulgação.
Concluiu-se que as atividades contribuíram significativamente para o fortalecimento da participação feminina e para a consolidação do papel institucional da Comissão, sendo recomendada a continuidade e o aperfeiçoamento das ações nos próximos ciclos.
- Resultados -
Em 2026, a Comissão de Participação Feminina e Equidade (CPFe), em parceria com diversas unidades do TRE/AP, realizou e programou ações voltadas à promoção da equidade de gênero, valorização feminina, saúde emocional e enfrentamento à violência contra a mulher.
As iniciativas incluíram campanhas institucionais (como Janeiro Branco e combate à violência política de gênero), eventos comemorativos e educativos (Dia Internacional da Mulher, voto feminino e Dia das Mães), além de atividades formativas e de diálogo, como rodas de conversa e debates sobre a participação de mulheres — com destaque para mulheres negras — na política.
Também foram promovidas ações de articulação institucional, como visita à Casa da Mulher Brasileira, e iniciativas informativas, como o lançamento de cartilha sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral do Amapá.
De forma geral, a programação buscou fortalecer a inclusão, ampliar a representatividade feminina e consolidar um ambiente institucional mais igualitário e acolhedor.
2025
2024
2023
2022
- Resultados -
- Cadastro Nacional de Mulheres Juristas: Implementação e divulgação no site do TRE/AP e comunicação com órgãos e entidades para participação no repositório.
- Comunicação com Partidos e OAB: Envio de ofícios para ciência e busca de parcerias para promover a participação feminina na política do Amapá.
- Realização de Seminário: Debate de questões políticas, sociais e jurídicas relacionadas à presença feminina na política e sociedade.
- Vídeos Educativos: Produção e divulgação de conteúdo para incentivar a cidadania feminina no Amapá.
- Cartilha Virtual: Elaboração de material sobre o histórico e o papel das mulheres nas eleições gerais de 2022.
- Resultados -
- Normatização do CNJ: Apresentação das normas do CNJ relativas às ações da Comissão de Participação Feminina.
- Pontuação de 2021: Esclarecimentos sobre a pontuação da Comissão no ano de 2021 e os motivos pelos quais não se atingiu a pontuação máxima.
- Requisitos para Pontuação Máxima: Apresentação dos critérios normativos para alcançar a pontuação máxima em futuras avaliações.
- Orientações para Melhoria de Desempenho: Discussão sobre procedimentos e ações que podem contribuir para aprimorar as atividades da Comissão.
- Resultados -
- Definiram-se quatro temas principais para as palestras e painéis de debate:
- A evolução do voto feminino no Brasil.
- Mulheres nos partidos políticos e a necessidade de cotas reais.
- Legislação eleitoral e partidária que fomenta a participação feminina na política.
- Violência contra a mulher na política: causas, casos e legislação.
- Data e Local do Evento: O seminário está agendado para os dias 29 e 30 de junho, no período da tarde, e será realizado presencialmente no auditório da EJE.
- Convites e Participação: Convites serão enviados a faculdades, instituições diversas, OAB/AP, partidos políticos, associações e imprensa, visando ampliar o alcance do debate.
- Palestrantes e Debatedoras Sugeridas: Foram sugeridas e aprovadas várias mulheres para participarem como palestrantes ou debatedoras, incluindo autoridades e especialistas da área jurídica e representantes da OAB.
- Responsabilidades: A presidente da CPFem e o Coordenador da EJE serão responsáveis por enviar convites às autoridades e confirmar a participação dos palestrantes e os temas a serem discutidos.
2021
- Resultados -
- Comemoração do Dia Internacional da Mulher
- Definição de temas que serão abordados
- Definição e convite das servidoras do quadro que irão participar
2020
- Resultados -
- Lançamento da Comissão e seus objetivos
- Realização de Live que trate da importância da participação feminina na política
- Incentivar as servidoras do TER-AP a participarem como palestrantes
2019
- Resultados -
- Definição do objetivo da Comissão
- Elaboração de um Plano de Trabalho para implementação das ações
- Promoção de ações de educação e conscientização.
📃 Portaria Presidência nº 176, de 26 de julho de 2019 (acesse aqui)
- Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina.
📃 Portaria Diretoria-Geral nº 230, de 23 de dezembro de 2025 (acesse aqui)
- Designa servidoras, servidor e estagiária para compor a Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
📃 Resolução CNJ nº 255, de 04 de setembro de 2018 (acesse aqui)
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
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