Comissão de Participação Feminina

Bem vindas ao Repositório de Mulheres Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

A Resolução CNJ n° 418/2021, alterada pela Resolução CNJ n° 255/2018,determinou a criação do repositório online, objetivando o cadastramento de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para instituir Política Nacional à participação Feminina no Poder Judiciário.

Acesse aqui para fazer seu cadastro.

Os dados pessoais solicitados a mulheres juristas, atendem ao Art. 7°, incisos II e III da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Termo de concordância da divulgação dos dados do Formulário no site do TRE-AP, bem como em nossas redes sociais.

2024

Até o momento não foram realizadas reuniões.

2023

Não foram realizadas reuniões no período.

2022

Ata do dia 04/04/2022

- Resultados -

  • Cadastro Nacional de Mulheres Juristas: Implementação e divulgação no site do TRE/AP e comunicação com órgãos e entidades para participação no repositório.
  • Comunicação com Partidos e OAB: Envio de ofícios para ciência e busca de parcerias para promover a participação feminina na política do Amapá.
  • Realização de Seminário: Debate de questões políticas, sociais e jurídicas relacionadas à presença feminina na política e sociedade.
  • Vídeos Educativos: Produção e divulgação de conteúdo para incentivar a cidadania feminina no Amapá.
  • Cartilha Virtual: Elaboração de material sobre o histórico e o papel das mulheres nas eleições gerais de 2022.
Ata do dia 13/05/2022

- Resultados -

  • Normatização do CNJ: Apresentação das normas do CNJ relativas às ações da Comissão de Participação Feminina.
  • Pontuação de 2021: Esclarecimentos sobre a pontuação da Comissão no ano de 2021 e os motivos pelos quais não se atingiu a pontuação máxima.
  • Requisitos para Pontuação Máxima: Apresentação dos critérios normativos para alcançar a pontuação máxima em futuras avaliações.
  • Orientações para Melhoria de Desempenho: Discussão sobre procedimentos e ações que podem contribuir para aprimorar as atividades da Comissão.
Ata do dia 20/05/2022

- Resultados -

  • Definiram-se quatro temas principais para as palestras e painéis de debate:
    • A evolução do voto feminino no Brasil.
    • Mulheres nos partidos políticos e a necessidade de cotas reais.
    • Legislação eleitoral e partidária que fomenta a participação feminina na política.
    • Violência contra a mulher na política: causas, casos e legislação.
  • Data e Local do Evento: O seminário está agendado para os dias 29 e 30 de junho, no período da tarde, e será realizado presencialmente no auditório da EJE.
  • Convites e Participação: Convites serão enviados a faculdades, instituições diversas, OAB/AP, partidos políticos, associações e imprensa, visando ampliar o alcance do debate.
  • Palestrantes e Debatedoras Sugeridas: Foram sugeridas e aprovadas várias mulheres para participarem como palestrantes ou debatedoras, incluindo autoridades e especialistas da área jurídica e representantes da OAB.
  • Responsabilidades: A presidente da CPFem e o Coordenador da EJE serão responsáveis por enviar convites às autoridades e confirmar a participação dos palestrantes e os temas a serem discutidos.

2021

Ata do dia 05/02/2021

- Resultados -

  • Comemoração do Dia Internacional da Mulher
  • Definição de temas que serão abordados
  • Definição e convite das servidoras do quadro que irão participar

2020

Ata do dia 23/03/2020

- Resultados -

  • Lançamento da Comissão e seus objetivos
  • Realização de Live que trate da importância da participação feminina na política
  • Incentivar as servidoras do TER-AP a participarem como palestrantes

2019

Ata do dia 18/10/2019

- Resultados -

  • Definição do objetivo da Comissão
  • Elaboração de um Plano de Trabalho para implementação das ações
  • Promoção de ações de educação e conscientização.

Portaria n.º 176/2019 - Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina

Portaria n.º 203/2019 - Designa servidoras e servidor para compor a Comissão de Participação Feminina

Resolução CNJ n.º 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário