Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas
Portaria n.º 195/2021 - Designação de servidores para compor a Comissão
Portaria n.º 196/2021 - Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Informações Arquivísticas
Resolução CNJ n.º 324/2020 - Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.