Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Arquivos
Institui o Comitê Gestor de Promoção de Políticas para Equidade Racial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, composto pelo(as) seguintes integrantes.
Resolução TRE-AP nº 596/2024
TRE-AP Edital Nº 02/2024 - Premio CNJ
TRE-AP Edital Nº 03/2024 - Premio CNJ
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