2025

- Resultados -

• Avaliação de Riscos de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação:
  • Discutida a necessidade de disponibilizar o módulo Consulta Pública para acessar documentos públicos criados pelo SEI, com o objetivo de cumprir as exigências de transparência do CNJ. Reconhecida a preocupação com a potencial exposição de dados sensíveis nos documentos.
• Classificação de Documentos:
  • Decidido que os processos contendo documentos sigilosos ou restritos não serão afetados pela nova regra de transparência. Proposta a criação de processos separados para documentos que contêm dados sensíveis, garantindo a proteção enquanto mantém o acesso público ao conteúdo principal.
• Medidas Preventivas para Proteção de Dados Pessoais:
  • A SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas) enviará orientações a todas as unidades do tribunal sobre a publicação de documentos e a necessidade de proteção de dados pessoais. Será elaborado um texto explicativo para usuários externos sobre como acessar os documentos.
• Revisão de Normativas:
  • Será realizada uma reunião do Comitê de Governança de TI para discutir a revisão e normatização dos processos administrativos relacionados à classificação de documentos, com foco especial em dados pessoais e sensíveis.

2024

2023

2022

2021

- Resultados -

• Decidido que o acesso aos bancos de dados do TSE será regulamentado pelo próprio TSE e não pelo STI do TRE-AP.
• Relatórios às unidades do TRE só serão providos se os dados forem do TRE-AP.
• TRE-AP deverá criar sua própria regulamentação para acesso ao banco de dados.
• Enquanto a regulamentação não é estabelecida, um formulário no SEI alertará os responsáveis pela solicitação.
• Será necessário cumprir a LGPD no tratamento dos dados solicitados à STI

- Resultados -

• Foi discutido o Relatório Preliminar de adequação do TRE-AP à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Foi apresentada a planilha final do inventário de dados pessoais, que deve ser preenchida para cada atividade de processamento de dados pessoais realizada pelas macro-unidades do Tribunal.
• O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPDP) já foi instituído pelo Tribunal, e suas atribuições foram destacadas como estratégicas para tomadas de decisões e proposições de ações de aperfeiçoamento.
• Foi confirmada a aprovação e validação da planilha de inventário de dados pessoais pelos membros do Comitê.
• Decidiu-se pela necessidade de uma votação sobre os termos apresentados no Parecer do processo SEI 0000961-72.2021.6.03.8000.
• Os termos contidos no Parecer foram aprovados após deliberação.