GT - Lei Geral de Proteção de Dados
ATAS DE 2022
Não foram realizadas reuniões no período.
ATAS DE 2021
Portaria n.º 153/2020 - Constitui o Grupo de Trabalho.
Portaria n.º 48/2021 - Altera a Portaria n.º 153/2020.
ATAS DE 2022
Não foram realizadas reuniões no período.
ATAS DE 2021
Portaria n.º 153/2020 - Constitui o Grupo de Trabalho.
Portaria n.º 48/2021 - Altera a Portaria n.º 153/2020.
Horário de funcionamento dos cartórios eleitorais:
segunda a sexta, das 8h às 14h
Horário de funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário:
segunda a sexta, das 12h às 19h
Ouvidoria
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