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TRE-AP Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2024

O presente acordo tem por objeto desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça mediante a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado do Amapá, dentro das possibilidades orçamentárias de todos os partícipes, nos moldes preconizados na Resolução do CNJ nº 508/2023.

TRE-AC Termo de Cooperação nº 1/2024

estabelecer a colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins, e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016.

TRE-AP Termo de Cooperação nº 1/2024

a cooperação técnica entre o TRE-AP e o TRE-RR para a elaboração de projetos conjuntos, envolvendo seus respectivos laboratórios de inovação, visando ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o aprimoramento dos serviços eleitorais.

TJAP Acordo de Cooperação Técnica nº 027/2024

desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara.

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