Conteúdo do arquivo

"Valor","Varivel","Varivel JN","Nome","Situao","Nome da situao","Descrio dos indicadores"
"28","ind1","Cn","Casos Novos","88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65), (81) e (91).","Pendente (88),
Denncia/queixa recebida (9),
Distribudo (24),
Execuo no criminal iniciada (26),
Recebido pelo Tribunal (61),
Fase processual iniciada (65),
Classe evoluida para ao penal (81) e
Liquidao iniciada (91).","A soma dos processos cuja data de incio da primeira situao Pendente (88) no banco ocorre no ms em questo, desde que a situao pendente (88) tenha sido iniciada pelas situaes: Denncia/queixa recebida (9),  Distribudo (24), Execuo no criminal iniciada (26), Recebido pelo Tribunal (61),  Fase processual iniciada (65),  Classe evoluida para ao penal (81),  Liquidao iniciada (91). A situao 88  contada sem duplicidade em cada fase processual (cada processo  contabilizado apenas uma vez em cada fase processual)."
"308","ind2","Cp","Pendentes","88.","Pendente (88).","A soma dos processos com a situao Pendente (88) em aberto ou com a data de finalizao da situao posterior ao ms em questo. A situao Pendente (88)  contada sem duplicidade.  "
"170","ind3","Tbaix","Baixados ","2, 10, 23 e 41 abertas ou situao 88 finalizada, desde que finalizada pelas situaes  26, 65 e 91.","Arquivado definitivamente (2), 
Baixado definitivamente (10), 
DIstribuio cancelada (23), 
Remetido (41),
Pendende (88), 
Execuo no criminal (26),
Fase processual iniciada (65) e
Liquidao Iniciada (91).","A soma dos processos com as situaes Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuio cancelada (23) ou Remetido (41) abertas no ms de referncia, mais a soma dos processos com a situao Pendente (88) finalizada pelas situaes Execuo no criminal (26), Liquidao Iniciada (91) e Fase processual iniciada (65) no ms de referncia. Leva em considerao a primeira baixa em cada fase do processo, sem duplicidade. "
"308","ind4","Sus","Suspensos","88 e 25.","Pendente (88) e 
Pendente lquido (25).","A soma dos processos com a situao Pendente (88) em aberto ou com a data de finalizao da situao posterior ao ms em questo, onde a situao Pendente lquido (25) esteja fechada. A situao Pendente (88)  contada sem duplicidade.  "
"241","ind5","Cpl","Pendentes lquidos","25.","Pendente lquido (25).","A soma dos processos com a situao Pendente lquido (25) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"268","ind6a","no h correspondencia","Conclusos","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 12.","Concluso (12),
Concluso para despacho (66),
Concluso para deciso (67),
Concluso para julgamento (68) e
Concluso para admissibilidade recursal (69).","A soma dos processos de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Concluso (12) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"0","ind6b","no h correspondencia","Conclusos para julgamento","68.","Concluso para julgamento (68).","A soma dos processos com a situao Concluso para julgamento (68) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"134","ind6c","no h correspondencia","Conclusos sem especificao","12.","Conclusos (12).","A soma dos processos com a situao Conclusos (12) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"134","ind6c","no h correspondencia","Conclusos para despacho","66.","Concluso para despacho (66).","A soma dos processos com a situao Concluso para despacho (66) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"134","ind6c","no h correspondencia","Conclusos para deciso","67.","Concluso para deciso (67).","A soma dos processos com a situao Concluso para deciso (67) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"134","ind6c","no h correspondencia","Conclusos para admiss.recursal","69.","Concluso para admiss.recursal (69).","A soma dos processos com a situao Concluso para admiss.recursal (69) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, sem duplicidade."
"52","ind7a","no h correspondencia","Conclusos h mais de 50 dias","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 12.","Concluso (12), 
Concluso para despacho (66), 
Concluso para deciso (67), 
Concluso para julgamento (68) e 
Concluso para admissibilidade recursal (69).","A soma dos processos de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Concluso (12) em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, cuja data de incio da situao seja superior a 50 dias do ultimo dia do ms analisado. Sem duplicidade."
"22","ind7b","no h correspondencia","Conclusos h mais de 100 dias","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 12.","Concluso (12), 
Concluso para despacho (66), 
Concluso para deciso (67), 
Concluso para julgamento (68) e
Concluso para admissibilidade recursal (69).","A soma dos processos de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Concluso (12)  em aberto ou com data de finalizao aps o ms analisado, cuja data de incio da situao seja superior a 100 dias do ultimo dia do ms analisado. Sem duplicidade."
"226","ind8a","Sent e Dec","Julgados","Todas as situaes contidas nas hierarquias das situaes 62, 27 e 28.","Julgamento(62),
Julgamento com resoluo de mrito (27),
Julgamento homologatrio proferido (29), 
Transao penal cumprida (129),
Julgamento sem resoluo de mrito (28) e
Pronunciado (72).
","A soma de ocorrncias de todas as situaes contidas nas hierarquias das situaes Julgamento com resoluo de mrito (62), Julgamento sem resoluo de mrito (27) e Julgamento sem especificao (28), cuja data de incio da situao seja no ms analisado.  Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situao e na mesma data, ser considerado apenas um julgamento.."
"108","ind8b","Sent e Dec","Julgados com resoluo de mrito","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 27.","Julgamento com resoluo de mrito (27),
Decretada a falncia (18),
Julgamento homologatrio proferido (29),
Concedida a recuperao judicial (90),
Transao penal cumprida (129).
","A soma de ocorrncias de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Julgamento com resoluo de mrito (27), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situao e na mesma data, ser considerado apenas um julgamento."
"8","ind8c","Sent e Dec","Julgados sem resoluo de mrito","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 28.","Julgamento sem resoluo de mrito (28),
Pronunciado (72).","A soma de ocorrncias de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Julgamento sem resoluo de mrito (28), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir em um mesmo processo dois ou mais julgamentos considerados. Caso seja enviado mais de um movimento contado na mesma situao e na mesma data, ser considerado apenas um julgamento.."
"377","ind9","no h correspondencia","Despachos","Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 21.","Despacho proferido (21),
Suspenso/sobrestado por despacho judicial (45) e
Levantada suspenso/sobrestamento por despacho judicial (107).","A soma de ocorrncias de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Despacho proferido (21), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter dois ou mais despachos considerados."
"581","ind10","DecInt","Decises","3, 128, 140 e Todas as situaes contidas na hierarquia da situao 17, exceto a situao 15.","Determinado arquivamento do procedimento investigatrio (3),
Supenso/Sobrestado por SIRDR (128),
Procedimento incidental ou cautelar resolvido (140),
Deciso proferida (17),
Deciso denegatria de admissibilidade proferida (14),
Deciso em embargos de declarao proferida (15),
Deciso homologatria proferida (16),
Denncia/queixa recebida (9),
Denncia/queixa rejeitada (19),
Justia gratuita concedida por deciso (30),
Justia gratuita no concedida (31),
Justia gratuita revogada (32),
Levantada suspenso/sobrestamento por deciso judicial (106),
Liminar deferida (33),
Liminar indeferida (89),
Medida protetiva homologada ou revogada (34),
Pedido de uniformizao de interpretao de lei no admitido (143),
Recurso interno admitido (141),
Recurso interno no admitido (142),
Revogada transao penal (139),
Suspenso/sobrestado  por Ao de Controle Concentrado de Constitucionalidade (92),
Suspenso/sobrestado  por Controvrsia (93),
Suspenso/sobrestado por deciso judicial (46),
Suspenso/sobrestado por Grupo de Representativos (94),
Suspenso/sobrestado por IAC (95),
Suspenso/Sobrestado por IRDR (47),
Suspenso/sobrestado por prejudicialidade de RE (144),
Suspenso/sobrestado por Recurso de Revista Repetitiva (96),
Suspenso/sobrestado por Recurso Repetitivo (48),
Suspenso/sobrestado por Repercusso Geral (49),
Transao penal cancelada (138),
Deciso em embargos de declarao proferida (15).","A soma de ocorrncias de todas as situaes contidas na hierarquia da situao Deciso proferida (17), excetuada a situao Deciso em embargos de declarao proferida (15), mais a soma de ocorrncias das situaes 3, 128 e 140, cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais decises consideradas."
"0","ind11","Aud","Audincias realizadas","6, 8 e 44.","Audincia conciliatria realizada (6), 
Audincia no conciliatria realizada (8) e 
Sesso do Jri realizada (44).","A soma de ocorrncias das situaes Audincia conciliatria realizada (6), Audincia no conciliatria realizada (8) e Sesso do Jri realizada (44), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais audincias consideradas."
"0","ind12","AudConc","Audincias conciliatriasrealizadas","6.","Audincia conciliatria realizada (6).","A soma de ocorrncias da situao Audincia conciliatria realizada (6), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais audincias consideradas."
"1","ind13a","no h correspondencia","Liminares deferidas","33.","Liminar concedida (33).","A soma de ocorrncias da situao Liminar concedida (33), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais liminares consideradas."
"2","ind13b","no h correspondencia","Liminares indeferidas","89.","Liminar indeferida (89).","A soma de ocorrncias da situao Liminar indeferida (89), cuja data de incio da situao seja no ms analisado. Pode existir duplicidade, ou seja, um mesmo processo pode ter duas ou mais liminares consideradas."
"174","ind14a","no h correspondencia","Processos sem tramitao h mais de 50 dias","25.","Pendente Lquido (25).","A soma de todos os processos com a situao Pendente Lquido (25) em aberto e cuja ultima movimentao do processo tenha sido h mais de 50 dias do ltimo dia do ms em anlise. So excludos da contagem os processos conclusos. "
"125","ind14b","no h correspondencia","Processos sem tramitao h mais de 100 dias","25.","Pendente Lquido (25).","A soma de todos os processos com a situao Pendente Lquido (25) em aberto e cuja ultima movimentao do processo tenha sido h mais de 100 dias do ltimo dia do ms em anlise. So excludos da contagem os processos conclusos. "
"12","ind15total","no h correspondencia","5% mais antigos em tramitao","25.","Pendente Lquido (25).","A soma dos processos que compem os 5% mais antigos em tramitao. So excludos da contagem os processos conclusos. "
"2018-09-12","ind15min","no h correspondencia","Data mais recente dentre os 5% mais antigos em tramitao","25.","Pendente Lquido (25).","A data mais recente dentre os processo que compem os 5% mais antigos em tramitao. So excludos da contagem os processos conclusos. "
"2014-09-22","ind15max","no h correspondencia","Data mais antiga dentre os 5% mais antigos em tramitao","25.","Pendente Lquido (25).","A data mais antiga dentre os processo que compem os 5% mais antigos em tramitao. So excludos da contagem os processos conclusos. "
"661","ind16_dias","Tpbaix","Tempo mdio entre incio do processo e primeira baixa","2, 10, 23 e 41 abertas ou situao 88 finalizada, desde que finalizada pelas situaes  26, 65 e  91.","Arquivado definitivamente (2), 
Baixado definitivamente (10), 
DIstribuio cancelada (23), 
Remetido (41),
Pendende (88), 
Execuo no criminal (26),
Fase processual iniciada (65) e
Liquidao Iniciada (91).","Soma dos dias decorridos entre primeira situao Pendente Lquido (25) e primeira situao de baixa no ms da primeira baixa.   utilizado no numerador para clculo do tempo mdio entre incio do processo e primeira baixa."
"170","ind16_proc","Tpbaix","Tempo mdio entre incio do processo e primeira baixa","Situaes 2, 10, 23 e 41 abertas ou situao 88 finalizada, desde que finalizada pelas situaes  26, 65 e  91.","Arquivado definitivamente (2), 
Baixado definitivamente (10), 
DIstribuio cancelada (23), 
Remetido (41),
Pendende (88), 
Execuo no criminal (26),
Fase processual iniciada (65) e
Liquidao Iniciada (91).","Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind16_dias.  utilizado no denominador para clculo do tempo mdio entre incio do processo e primeira baixa."
"","ind17_dias","Tpsent e Tpdec","Tempo mdio entre incio do processo e primeiro julgamento (dias)","88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65) (81), (91) e todas as situaes contidas na hierarquia da situao 62.","Pendente (88),
Denncia/queixa recebida (9),
Distribudo (24),
Execuo no criminal iniciada (26),
Recebido pelo Tribunal (61),
Fase processual iniciada (65),
Classe evoluida para ao penal (81),
Liquidao iniciada (91) e
Julgamento com resoluo de mrito (27), 
Julgamento sem resoluo de mrito (28), 
Julgamento (62).","Soma dos dias decorridos entre primeira situao Pendente e primeira situao Julgamento (62) no ms do primeiro julgamento.  utilizado no numerador para clculo do tempo mdio entre incio do processo e primeiro julgamento. "
"","ind17_proc","Tpsent  e Tpdec","Tempo mdio entre incio do processo e primeiro julgamento (processos)","88 iniciada por: (9), (24), (26), (61), (65) (81), (91) e todas as situaes contidas na hierarquia da situao 62.","Pendente (88),
Denncia/queixa recebida (9),
Distribudo (24),
Execuo no criminal iniciada (26),
Recebido pelo Tribunal (61),
Fase processual iniciada (65),
Classe evoluida para ao penal (81),
Liquidao iniciada (91) e
Julgamento com resoluo de mrito (27), 
Julgamento sem resoluo de mrito (28), 
Julgamento sem especificao (62).","Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind17_dias.  utilizado no denominador para clculo do tempo mdio entre incio do processo e primeiro julgamento. "
"","ind18_dias","Tpcpl","Tempo mdio do pendente lquido","88, 25.","Pendente (88) e 
Pendente Lquido (25).","Soma dos dias em que a situao Pendente Lquido (25) ficou em aberto nos  processos com a situao pendente (88) em aberto ou com data de finalizao maior que o ms de anlise.  utilizado no numerador para clculo do tempo mdio do pendente lquido. "
"","ind18_proc","Tpcpl","Tempo mdio do pendente lquido","88, 25.","Pendente (88) e 
Pendente Lquido (25).","Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind18_dias.  utilizado no denominador para clculo do tempo mdio do pendente lquido. "
"","ind19_dias","Tpcp","Tempo mdio do pendente","88.","Pendente (88).","Soma dos dias em que a situao pendente ficou em aberto nos processos com a situao Pendente (88) em aberto ou com data de finalizao maior que o ms de anlise.  utilizado no numerador para clculo do tempo mdio do pendente. "
"","ind19_proc","Tpcp","Tempo mdio do pendente","88.","Pendente (88).","Soma da quantidade de processos que foram utilizados na contagem de dias do ind19_dias.  utilizado no denominador para clculo do tempo mdio do pendente."
"0","ind20","Pred entrada","Processos redistribudos de entrada","88, desde que seja iniciada pelas situaes 40, 118, 119, 120, 130, 131, 134, 153 e 154.","Pendente (88),
Redistribudo (40), 
Remetido para o CEJUSC (118), 
Recebido pelo CEJUSC (119), 
Recebido do CEJUSC (120), 
Remetido para a Cmara de conciliao/mediao (130),
Recebido da cmara de conciliao/mediao (131), 
Remetido para outra instncia (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliao/Mediao(153) e 
Redistribudo para outro Tribunal (154).","A soma dos processos com a primeira ocorrncia da situao Pendente (88) no ms analisado, desde que a situao Pendente (88) tenha sido iniciada pelas situaes Redistribudo (40), Remetido para o CEJUSC (118),   Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Cmara de conciliao/mediao (130), Recebido da cmara de conciliao/mediao (131), 134 (Remetido para outra instncia), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliao/Mediao(153) e Redistribudo para outro Tribunal (154)."
"4","ind21","Pred saida","Processos redistribudos de sada","134 ou 88, desde que seja finalizada pelas situaes 40, 118, 119, 120, 130, 131, 134, 153 e 154.","Remetido para outra instncia (134),
Pendente (88),
Redistribudo (40), 
Remetido para o CEJUSC (118), 
Recebido pelo CEJUSC (119), 
Recebido do CEJUSC (120), 
Remetido para a Cmara de conciliao/mediao (130),
Recebido da cmara de conciliao/mediao (131), 
Remetido para outra instncia (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliao/Mediao(153) e Redistribudo para outro Tribunal (154).","A soma dos processos com a primeira ocorrncia da situao Remetido para outra instncia (134) ou Pendente (88) no ms analisado, desde que a situao Pendente (88) tenha sido finalizada pelas situaes Redistribudo (40), Remetido para o CEJUSC (118),   Recebido pelo CEJUSC (119), Recebido do CEJUSC (120), Remetido para a Cmara de conciliao/mediao (130), Recebido da cmara de conciliao/mediao (131), Remetido para outra instncia (134), Remetido pelo CEJUSC ou do Centro de Conciliao/Mediao(153) e Redistribudo para outro Tribunal (154)."
"0","ind22","Reat","Processo Reativado de entrada","88, 37.","Pendente (88),
Reativado (37).","A soma de processos com a situao Pendente (88) aberta no ms de referncia, desde que a situao Pendente (88) tenha sido iniciada pela situao Reativado (37)."
"0","ind23","ReatS","Processo Reativado de sada","88 iniciada pela situao 37 e finalizada pelas situaes 2, 10, 23 e 41.","Pendente (88),
Reativado (37),
Arquivado definitivamente (2), 
Baixado definitivamente (10), 
DIstribuio cancelada (23) e
Remetido (41).","A soma de processos com a situao Pendente (88) fechada, desde que a situao Pendente (88) tenha sido iniciada pela situao Reativado (37) e fechada pelas situaes Arquivado definitivamente (2), Baixado definitivamente (10), DIstribuio cancelada (23) ou Remetido (41)."
"0","ind24","RInt","Caso Novo de Recurso Interno","39.","Recurso Interno Iniciado (39).","A soma dos processos com data de inicio da situao Recurso Interno Iniciado (39) no ms de referncia."
"0","ind25","RIntP","Recurso Interno Pendente","39.","Recurso Interno Iniciado (39).","A soma dos processos com a situao Recurso Interno Iniciado (39) em aberto ou com a data de finalizao da situao posterior ao ms em questo. "
"0","ind26","RIntJ","Recurso Interno Julgado","39.","Recurso Interno Iniciado (39).","A soma dos processos com data de fim da situao Recurso Interno Iniciado (39) no ms de referncia"