Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos)
A Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Recursos humanos e remuneração
Anexo III - Estrutura Remuneratória
- Anexo III-a - Cargos Efetivos (Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências)
📌 Data do último reajuste promovido na remuneração: 01.07.2026 (Lei nº 15.293/2025);
📌 Em dezembro de 2025, houve a reformulação do Adicional de Qualificação para servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos financeiros a partir de 01.01.2026 (Lei nº 15.292/2025 e Portaria Conjunta nº 1/2026).
| Nome | Exercício | Arquivos |
|---|---|---|
| Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos) |
2026 (a partir de 1º/7/2026) |
(PDF) / (CSV) |
| Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos) | 2026 | (PDF) / (CSV) |
| Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos) | 2025 | (PDF) / (CSV) |
| Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos) | 2024 | (PDF) / (CSV) |
| Estrutura Remuneratória (Cargos Efetivos) | 2023 | (PDF) / (CSV) |
A Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ, dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Recursos humanos e remuneração
Anexo III - Estrutura Remuneratória
- Anexo III-a - Cargos Efetivos (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências)