Normativos

Resolução nº 227/2016 - CNJ

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 553/2020 - TRE-AP

Institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Instrução Normativa nº 3/2021 - TRE-AP

Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho.

Informações adicionais

a) O teletrabalho no âmbito do Regional iniciou-se em 07/01/2021;

b) Nos termos da Resolução CNJ 277/2016, Art. 5º, § 8º, as atualizações desta página são realizadas, no mínimo, semestralmente (1º e 2º semestres);

c) Entretanto, a listagem abaixo é atualizada antes do prazo mínimo quando há nova concessão, prorrogação, desligamento ou término do prazo do servidor em regime de teletrabalho.

Relação dos Servidores que atuam no Regime de Teletrabalho

Informações atualizadas em 07/01/2025.