TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 114/2025 TRE-AP, DE 20 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2°, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI n° 0001769-38.2025.6.03.8000, RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. CARMO ANTONIO DE SOUZA

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)	
	
Mai/24	
Jun/24	
JuL/24	
Ago/24	
Set/24	
Out/24	
Nov/24	
Dez/24	
Jan/25	
Fev/25	
Mar/25	
Abr/25	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)		
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	3.737.692,80	3.290.753,54	3.483.446,49	3.478.679,64	3.797.829,15	6.525.496,22	5.433.004,18	7.564.437,08	4.716.048,91	4.060.910,75	3.743.505,02	3.744.313,49	53.576.117,27	44.612,62	
Pessoal Ativo	3.396.510,63	2.949.013,00	3.141.705,95	3.138.753,32	3.457.902,83	6.158.805,70	4.864.563,19	7.160.976,33	4.145.255,06	3.463.429,18	3.333.067,93	3.330.668,67	48.540.651,79	44.612,62	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	2.928.757,15	2.489.916,75	2.678.627,27	2.673.383,29	2.986.928,43	5.668.806,17	3.970.545,80	6.598.304,15	3.697.307,34	2.988.457,10	2.860.859,72	2.858.685,67	42.400.578,84	44.575,88	
Obrigações Patronais	467.753,48	459.096,25	463.078,68	465.370,03	470.974,40	489.999,53	894.017,39	562.672,18	447.947,72	474.972,08	472.208,21	471.983,00	6.140.072,95	36,74	
Pessoal Inativo e Pensionistas	341.182,17	341.740,54	341.740,54	339.926,32	339.926,32	366.690,52	568.440,99	403.460,75	570.793,85	597.481,57	410.437,09	413.644,82	5.035.465,48	-	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	299.336,21	299.894,58	299.894,58	299.894,58	299.894,58	326.658,78	507.643,53	359.010,24	507.881,96	555.540,31	368.495,83	371.703,56	4.495.848,74	-	
Pensões	41.845,96	41.845,96	41.845,96	40.031,74	40.031,74	40.031,74	60.797,46	44.450,51	62.911,89	41.941,26	41.941,26	41.941,26	539.616,74	-	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de															
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	341.182,17	341.740,54	352.424,99	339.926,32	339.926,32	366.690,52	519.594,91	636.816,82	570.793,85	597.481,57	410.437,09	413.644,82	5.230.659,92	-	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	10.684,45	-	-	-	-	641.329,75	-	-	-	-	652.014,20	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	341.182,17	341.740,54	341.740,54	339.926,32	339.926,32	366.690,52	519.594,91	(4.512,93)	570.793,85	597.481,57	410.437,09	413.644,82	4.578.645,72	-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	3.396.510,63	2.949.013,00	3.131.021,50	3.138.753,32	3.457.902,83	6.158.805,70	4.913.409,27	6.927.620,26	4.145.255,06	3.463.429,18	3.333.067,93	3.330.668,67	48.345.457,35	44.612,62	
	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.486.166.038.812,49	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	48.390.069,97	0,003256	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	116.218.184,23	0,00782	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	110.407.275,02	0,007429	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	104.596.365,81	0,007038	
FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade - TRE/AP, 20/05/2025 às 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.

Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
ELINETE NUNES FREITAS
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Auditoria Interna